Presidente da República aprovou o decreto que pretende reforçar a segurança nos estádios.
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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto lei que visa reforçar os mecanismos de combate à violência no desporto, sendo que esta nova legislação prevê medidas como a criminalização do apoio a Grupos Organizados de Adeptos (GOA) não declarados e a implementação de um gestor de segurança para acolher os adeptos e as equipas visitantes.
Ao JN, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto disse que “está na hora” de avançar com as novas medidas. “Será hora de avançarem novas medidas de prevenção, como o gestor de segurança, o regulamento de funcionamento dos recintos desportivos, os regulamentos de prevenção e o reforço dos meios de atuação da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD). Será também a hora de novas medidas de combate à violência, como o alargamento das medidas de interdição de adeptos e o agravamento das sanções, nomeadamente em casos de racismo e xenofobia”, explicou João Paulo Correia.
A partir de agora, os adeptos que pratiquem atos de violência num evento desportivo vão passar a ver interdita a entrada em todos os recintos desportivos. Além disso, os clubes serão penalizados caso não facultem “em perfeitas condições” imagens de videovigilância e serão visados sempre que os adeptos pratiquem atos de violência.
A APCVD vai ter os mecanismos legais reforçados para poder atuar de forma mais eficaz e as competições desportivas profissionais vão ter maiores obrigações em jogos de risco elevado.