Qualificação dos stewards na origem da alteração

A Comissão Disciplinar da Liga de Clubes aplicou a Hulk uma sanção de quatro meses de suspensão e a Sapunaru seis, enquanto o CJ reduziu a pena para três e quatro jogos de castigo, respectivamente. A interpretação do órgão federativo é muito diferente da de Ricardo Costa, que considera os stewards agentes desportivos. Tendo como base uma análise efectuada aos regulamentos da FIFA e das ligas de Espanha e França, o CJ reenquadrou a função dos stewards.

José Guilherme de Aguiar, advogado e antigo director-executivo da Liga, considera que a Comissão Disciplinar e, sobretudo, o presidente, Ricardo Costa, "tinham tomado, intencionalmente, uma decisão errada", ferida de "enorme injustiça".

Sobre as diferenças entre as sentenças, José Guilherme de Aguiar atribui-as a uma "leitura completamente errada da legislação em vigor", particularmente no entendimento em relação aos direitos dos Assistentes de Recintos Desportivos (ARD). O jurista José Manuel Meirim, professor de Direito do Desporto, afina pelo mesmo diapasão, embora sem conhecer, em pormenor, o acórdão do CJ: "Penso que, na base da decisão, esteve o facto de o CJ não terá concordado com os fundamentos da qualificação da infracção disciplinar, que classifica os dos stewards como intervenientes do jogo. Quando a CD anunciou a sentença, discordei imediatamente, por ser de muito duvidosa qualificação. Parece-me que o CJ também não concordou com essa definição, enquadrando-a na alínea das agressões ao público".

O jurista Pragal Colaço sublinha que os factos imputados aos dois jogadores do tetracampeão ficaram todos provados. "O CJ confirmou as agressões dos jogadores, mas decidiu beneficiar os infractores, reduzindo-lhes as penas, por considerar que os stewards não são intervenientes no jogo. Algo que me espanta", termina Pragal Colaço.