Autoridade para a Prevenção e o Combate da Violência no Desporto disse que apoiante quis esconder cara, violando a lei. Juízes consideram que ato se insere na "normalidade".
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O Tribunal de Guimarães anulou a multa aplicada pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) a um adepto do Vitória de Guimarães que tapou o rosto com o capuz do casaco, durante o jogo que ficou marcado pelos insultos racistas ao jogador Marega, do F. C. Porto.
A 16 de fevereiro, durante o confronto a contar para a Liga Nos entre as duas equipas, no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, o adepto vitoriano, de 29 anos, estava no setor destinado à claque White Angels (do Vitória), vestindo um casaco preto com capuz. Quando colocou o capuz na cabeça e o fechou, o adepto ocultou quase totalmente o rosto, ficando apenas os olhos visíveis.
Foram as imagens de videovigilância do estádio, que a PSP de Guimarães passou "a pente fino" para encontrar os autores de atos racistas contra o jogador maliano, que deram origem ao auto instaurado pela APCVD.
Para esta autoridade, o comportamento do adepto violava a proibição de "ostentação ou envergamento de qualquer utensílio ou apetrecho que oculte, total ou parcialmente, o rosto do espectador de espetáculo desportivo", prevista na lei de Segurança e Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância dos Espetáculos Desportivos. Como consequência, foi multado em 750 euros e teria ainda de pagar 76,50 euros de custas.
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O adepto recorreu da multa para o Tribunal de Guimarães, que lhe deu razão. Os juízes entenderam que o ato de fechar um casaco com capuz incorporado "não é suficiente para o preenchimento do preceito incriminador", pois é um comportamento que ocorre "na normalidade" e não existe qualquer referência "ao propósito de tal ação", lê-se na decisão.
Acusação "ridícula"
Pedro Miguel Carvalho, advogado do adepto, diz que a acusação "era ridícula" e a multa "injusta", pelo que a decisão "é uma pequena vitória contra a cruzada justiceira da APCVD contra adeptos do Vitória e o Vitória". "Obviamente não foi indiferente" tudo ter acontecido naquele jogo, nota, acusando a Autoridade de estar "refém de interesses clubísticos". "Desconhecemos uma única contraordenação a adeptos do Benfica, ou de outro clube que não do Minho, por ter momentaneamente colocado um capuz na cabeça", acrescenta.
Ao JN, a APCVD respondeu que "respeita e não comenta decisões das autoridades judiciárias, sendo estas independentes" e que agiu "em escrupuloso respeito pelos princípios da legalidade, imparcialidade, isenção e boa-fé".