O diferendo entre a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e o jornal "Expresso" conhece novo desenvolvimento, com o Supremo Tribunal Administrativo a obrigar a entidade federativa a revelar dados sobre contratos e remunerações, na sequência do caso Femacosa.
Corpo do artigo
O Supremo Tribunal Administrativo obrigou a Federação Portuguesa de Futebol a revelar dados sobre contratos e remunerações, divulgou, nesta quinta-feira, o jornal "Expresso", órgão de comunicação social que solicitara o acesso a informações, no âmbito do caso Femacosa.
A entidade federativa esgota assim mais um recurso, com o tribunal a reiterar que o presidente Fernando Gomes e a própria Federação Portuguesa de Futebol estão sujeitos a especiais deveres de transparência, tendo de prestar informações pedidas. Isto atendendo a que recebe financiamentos públicos, seja através de contratos programa, seja de benefícios fiscais, devido ao estatuto de utilidade pública que possui.
O diferendo remonta a dezembro de 2022, altura em que espoletou o caso Femacosa, envolvendo o acordo salarial com Fernando Santos, ex-selecionador português de futebol e a FPF.
O jornal "Expresso" recorreu então à Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA), queixando-se de que a FPF se negara a facultar um conjunto alargado de informação considerada fundamental para enquadrar os atos de gestão de Fernando Gomes.
Posteriormente, a razão viria a ser dada por diferentes tribunais ao referido jornal, com sucessivas apresentações de recurso, por parte da entidade federativa. O que ainda poderá acontecer agora, apelando ao Tribunal Constitucional.
O JN procurou uma reação a respeito da FPF, mas a mesma remeteu-se ao silêncio.