O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) confirmou a interdição da propriedade por parte de terceiros (TPO) dos passes dos futebolistas.
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A proibição tinha sido decretada pela FIFA em setembro de 2015, no âmbito do litígio entre esta e o clube belga RFC Seraing.
Na altura, a Comissão de Disciplina do organismo que tutela o futebol internacional proibiu o clube belga de contratar jogadores durante quatro épocas consecutivas e puniu-o com uma multa de 150 mil francos suíços (136249 euros) por ter "infringido as regras relativas à propriedade dois direitos económicos dos jogadores por parte de terceiros e por influência de terceiros", em dois contratos fechados em janeiro e julho de 2015.
Agora, o TAS confirmou a validade dos regulamentos da FIFA "à luz do direito europeu e do direito suíço", mas também decidiu reduzir para três épocas consecutivas a proibição de contratar jogadores ao clube belga, por considerar a pena aplicada "demasiado severa".
Em dezembro de 2014, o comité executivo da FIFA tinha decidido proibir que investidores externos - os chamados fundos - pudessem comprar a totalidade ou uma parte dos direitos económicos de um jogador para mais tarde receberam as mais-valias de uma futura transferência do atleta.