Pandemia

Que famílias e empresas podem aceder às ajudas aprovadas pelo Governo. E como

Que famílias e empresas podem aceder às ajudas aprovadas pelo Governo. E como

O Governo aprovou uma moratória de seis meses, até 30 de setembro deste ano, para quem esteja em dificuldades e tenha empréstimos bancários.

Para ter acesso à medida, que isenta quer do pagamento do capital em dívida quer dos respetivos juros, as famílias não podem ter prestações em atraso junto do seu banco. Por outro lado, só as empresas que tenham regularizadas as suas contribuições para a Segurança Social e provem não ter dívidas perante as Finanças é que terão luz verde para aderir à moratória. Ao contrato de crédito são acrescentados mais seis meses de duração.

Segundo Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, os clientes que beneficiem das moratórias não ficarão marcados como devedores em dificuldades, acrescentando que os créditos que poderão ser "congelados" no tempo com recurso a esta medida representam um valor total de 20 mil milhões de euros.

Condições de acesso

O que se entende por estar em dificuldades? Significa estar no desemprego, em regime de lay-off simplificado, ser trabalhador em entidades que tiveram de encerrar por imposição do estado de emergência, estar em isolamento profilático, ou por doença, encontra-se a prestar assistência à família, entre outras situações. Basta preencher uma das condições e fazer o pedido ao banco para suspender o crédito, desde que este seja relativo à habitação própria e permanente. Já as empresas só terão acesso a este benefício se provarem que a sua insuficiência financeira ou que o seu incumprimento ocorreu após a pandemia.

O Governo aprovou também uma alteração ao regime de lay-off simplificado. As empresas podem candidatar-se a partir desta sexta-feira. Tal como o JN já tinha avançado, o regime temporário passa agora a estar acessível a "empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde", mas também que tenham registado uma quebra de "pelo menos 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo [era de 60 dias]", refere o comunicado.

Além destes dois critérios, o Executivo definiu ainda que "as empresas que experienciem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas", podem aceder a este regime.

Durante o período de "redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação, o empregador não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho. A medida de lay-off vai ter um custo de mil milhões de euros por mês.

Faltas justificadas

Nas medidas mais vocacionadas para as famílias, o Governo alargou o regime temporário de faltas justificadas para cuidar de familiares aos trabalhadores que tenham de ficar em casa com os pais ou avós. "O objetivo é "acautelar as situações em que se verifica a necessidade de assistência a parente na linha reta ascendente que se encontre a cargo do trabalhador e que frequente equipamentos sociais cuja atividade seja suspensa", ou seja, só se aplica quando pais ou avós estavam num lar ou numa residência sénior e que foram encerrados.

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