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Anacom quer período de fidelização máxima de um ano ou seis meses nas telecomunicações

Anacom quer período de fidelização máxima de um ano ou seis meses nas telecomunicações

Autoridade reguladora das comunicações propõe ao parlamento que se corrija as "ineficiências graves" nas regras relativas às condições em que podem ser estabelecidos períodos de fidelização.

Num parecer de 299 páginas enviado à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a Anacom recomenda ao Parlamento a revisão das regras sobre os prazos de fidelização nas telecomunicações, propondo que o período máximo passe dos atuais 24 meses (dois anos) para 12 meses (um ano), ou até mesmo seis meses, avança esta quarta-feira o Eco.

"Alerta-se para a urgência de se reverem as regras relativas às condições em que podem ser estabelecidos períodos de fidelização (artigo 130.º), bem como o regime de cálculo dos encargos a suportar pelos consumidores em caso de denúncia antecipada de contratos que prevejam períodos de fidelização", pode ler-se no documento que a Anacom enviou aos deputados.

Sobre este ponto, a autoridade reguladora prossegue justificando, com "ineficiências graves" detetadas tanto pela Anacom como, por exemplo, pela Deco, e que devem ser corrigidas, que "o regime atual não teve o efeito esperado, pelo que urge uma mudança de abordagem que, por um lado, limite as situações em que se admite o estabelecimento de um período de fidelização contratual e, por outro, deixe de associar o valor dos encargos a suportar pelo consumidor que denuncie antecipadamente o seu contrato ao valor das «vantagens» comerciais que tenham sido associadas ao período de fidelização, cujo valor comercial é livremente estabelecido pelas empresas. Caso assim não se entenda, a Anacom considera ser de reduzir a duração máxima do período de fidelização para 12 ou mesmo 6 meses, com o objetivo de facilitar a mobilidade dos utilizadores finais e, consequentemente, a concorrência no mercado", segundo o mesmo documento.

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