Consumo não se limita a gasolina e gasóleo. Basta comprar o jornal ou um pacote de chicletes. Dois terços dos postos aderiram ao programa. Contribuintes não precisam de ter automóvel.
Corpo do artigo
O AUTOvoucher arranca esta quarta-feira, sem consumo mínimo e sem limitar o tipo de produtos adquiridos nos postos de combustível. Basta os contribuintes inscritos na plataforma IVAucher adquirirem um qualquer produto e pagarem com multibanco para receberem o reembolso de cinco euros. Estão inscritos perto de 1800 postos de combustível e mais de um milhão de contribuintes, dos quais cerca de 330 mil inscreveram-se após o anúncio do novo apoio.
14303692
O AUTOvoucher, anunciado a 22 de outubro, previa reembolsar os contribuintes em 10 cêntimos por litro de combustível abastecido, com o limite de 50 litros por mês, como forma de apoiar a população, face à subida dos preços da gasolina e do gasóleo. Aproveitando a plataforma já em funcionamento do IVAucher, o Governo poderia fazer chegar aquele valor aos consumidores de uma forma rápida.
14303056
Mas a proteção de dados inviabilizou o plano inicial: as Finanças não têm autorização para conhecer os itens adquiridos numa fatura quando o valor da mesma é comunicada. Ou seja, só se os postos de combustível vendessem apenas gasolina e gasóleo poderia ser aplicado o desconto a estes produtos exclusivamente (e mesmo o número de litros seria informação reservada).
14304022
Assim, a solução que restou foi apoiar todas as aquisições feitas nos postos de combustível pelos aderentes ao IVAucher, que também são automaticamente aderentes ao AUTOvoucher. Na prática, nem o contribuinte tem de adquirir combustíveis, nem tem de ter carro, para poder aceder ao crédito mensal de 5 euros. E, como não há valor mínimo para o consumo, basta a primeira compra de cada mês num posto de combustível - no limite, basta uma chiclete ou um jornal, se o multibanco for aceite para esse valor baixo - para que os cinco euros sejam creditados na conta bancária.
Selo aderente
O valor do apoio será cumulativo, portanto não perde os cinco euros se não fizer já este mês compras num posto aderente (além da lista estar no site da Salt Pay, gestora do programa, os postos apresentarão o selo AUTOvoucher em local visível). Quem já se inscreveu poderá acumular até março o máximo de 25 euros a que cada contribuinte tem direito, por acumulação dos cinco meses da iniciativa.
As inscrições no programa AUTOvoucher não estão fechadas, nem para contribuintes, nem para postos de abastecimento, que poderão tratar do registo em www.ivaucher.pt
Preço
Combustíveis em Portugal acima da média da UE
O preço médio da gasolina e gasóleo simples, com ou sem impostos, estiveram, em Portugal, durante o verão, sistematicamente acima da média da União Europeia (UE), divulgou ontem a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Com impostos, a gasolina foi a quinta mais cara da UE e o gasóleo ficou em segundo. Só o GPL Auto, com impostos, ficou 4 cêntimos mais barato que em Espanha, mas 4 cêntimos acima do preço médio na UE.
Valores
1770 postos aderentes
A primeira lista de locais onde os consumos dão direito a reembolso inclui 1770 empresas de venda de combustível, o que corresponde a cerca de dois terços dos existentes no país e ilhas. Alguns NIF podem corresponder a mais do que uma loja.
Um milhão de contribuintes
Mais de um milhão de contribuintes aderiu ao IVAucher, dos quais 330 mil após o anúncio do "AUTOvoucher".
Perguntas e Respostas
Quem pode usufruir dos cinco euros mensais de desconto nos postos de combustível?
Todos os contribuintes que estejam registados no site www.ivaucher.pt. Para tal, é necessário cumprir alguns requisitos: ter telemóvel, conta bancária num banco aderente e cartão multibanco dessa conta (dois contribuintes que partilhem conta podem receber cinco euros mensais cada, desde que tenham cartão no seu nome), que será também usado nos pagamentos.
Quando é que o reembolso é feito?
Até ao final do primeiro dia útil de cada mês (ou até dois dias após a adesão dos contribuintes que ainda não tenham entrado no sistema), a Salt Pay atribui um crédito de cinco euros a cada utilizador. Após a primeira compra feita pelo contribuinte, independentemente do valor, os cinco euros do mês serão reembolsados na conta bancária no prazo de dois dias úteis. Se tiver acumulado mais do que um mês de créditos, porque não fez consumos, por exemplo, receberá o total acumulado quando fizer uma compra de qualquer valor num posto de combustível.
Posso nem ter carro e usufruir do desconto?
É verdade, o crédito será atribuído a todos os que estão inscritos ou venham a inscrever-se no AUTOvoucher e será reembolsado mediante pagamentos em postos de combustível, mesmo que não abasteça. O Governo não pode obter informação sobre os produtos faturados devido à proteção de dados, por esse motivo a ideia inicial de atribuir 0,10 euros por litro de combustível teve de ser adaptada ao sistema possível.
Vai haver consumo mínimo?
O Governo estudou a possibilidade de existir um consumo mínimo a partir do qual seriam consideradas as faturas para reembolso, em parte porque algumas bombas de combustível impõem um abastecimento mínimo. Contudo, dadas as limitações legais ao controlo dos litros abastecidos, a questão do consumo mínimo também deixou de colocar-se. Não há consumo mínimo.
Quando é que a medida entra em vigor e até quando é válida?
Ainda que o decreto-lei que institui o AUTOvoucher tenha sido publicado anteontem à noite, só ontem ficou finalizado o texto do despacho que define, de forma independente, as datas de início e fim do programa (está previsto ser válido até fim do mês de março). O despacho deve ser publicado em breve, com efeitos ao dia de quarta-feira, assegurou fonte do Governo, mesmo que a publicação não seja feita no primeiro dia da vigência (esta quarta-feira).