<p>A partir de 01 de Maio serão devidos juros de mora, adicionados das custas de instauração de processos de execução fiscal.</p>
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O prazo para o pagamento da prestação única ou da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2008 termina na próxima quinta-feira, 30 de Abril, recordou o Ministério das Finanças.
"A Direcção-Geral dos Impostos recomenda aos contribuintes que ainda não o tenham efectuado que o façam dentro do prazo, evitando desta forma custos adicionais", lê-se no comunicado de imprensa.
A partir de 01 de Maio serão devidos juros de mora pelo não pagamento do imposto dentro do prazo, de 1 % ao mês, adicionados das custas de instauração de processos de execução fiscal.
Os pagamentos podem ser feitos através do Portal das Finanças na 'internet', na rede Multibanco, nos CTT ou em qualquer serviço das Finanças.
O ministério recorda que cerca de três milhões de contribuintes foram abrangidos pelas medidas de desagravamento fiscal do IMI.
De acordo com o comunicado, "no âmbito do IMI, a maioria dos contribuintes beneficiou, no corrente ano, de importantes medidas de desagravamento fiscal", justificadas com a profundidade da crise económica global.
Cerca de 2,5 milhões de contribuintes beneficiariam da redução da taxa máxima de imposto, que baixou de 0,8 por cento para 0,7 por cento para os prédios ainda não avaliados nos termos do Código do IMI, e de 0,5 por cento para 0,4 por cento para os prédios já avaliados nos termos do referido código.
Houve também 472.000 contribuintes que beneficiaram do alargamento do período de isenção do IMI relativamente aos prédios afectos à residência própria e permanente. O período de isenção foi alargado, nestes casos, de 6 para 8 anos quando o valor patrimonial dos prédios é inferior a 157.500 euros e de 3 para 4 anos, quando o valor se situa entre o limite anteriormente indicado e os 236.250 euros.