25 milhões de euros para a agricultura não solicitados foram redistribuídos

"Em Junho redistribuímos 25 milhões de euros de direitos que não foram utilizados durante dois anos", disse António Serrano à Lusa.

O ministro, que falava à entrada para uma reunião informal de ministros da Agricultura e Pescas, em La Hulpe, nos arredores de Bruxelas, esclareceu que a redistribuição de direitos não utilizados por agricultores só teve lugar este ano porque só é possível desde alterações introduzidas em 2008 à Política Agrícola Comum.

Por outro lado, o ministro admitiu que, com a entrada em vigor do regime de pagamento único, se perderam, em 2006, 2007 e 2008, até 12 % das verbas de UE.

"Foram os primeiros três anos em que vigorou o regime de pagamento único e os agricultores tinham que se candidatar", disse Serrano.

Mas, sublinhou, "em 2009 apenas não utilizámos 6 % das verbas, tendo sido pagas aos agricultores 94 %".

Já este ano, a taxa de execução será, segundo o governante, de "97 ou 98 %, na média europeia", o que foi conseguido "com a ajuda das associações e confederações" agrícolas.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, recuperou sábado uma acusação inicialmente feita pelo eurodeputado do seu partido Nuno Melo na quinta-feira, de que o Governo perdeu "140 milhões de euros" destinados aos agricultores, porque "não fez os controlos a tempo".

Segundo António Serrano, a verba total de ajudas directas vindas de Bruxelas, para o período em causa (2006 a 2008) foi de cerca de mil milhões de euros, tendo ficado por atribuir um máximo de 12 %.

Na quinta-feira, em resposta a Nuno Melo, o ministro da Agricultura já tinha reconhecido que o Estado português "não foi exemplar" no aproveitamento dos apoios comunitários entre 2006 e 2008, mas assegurou que a situação começou a ser corrigida em 2009.

António Serrano participa entre hoje, domingo, e terça-feira num conselho informal de ministros da Agricultura e Pescas dos 27.