Quase todos querem facilitar renegociações e dar benefícios no IRS, mas falta falar a Banca.
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O regresso das moratórias, a simplificação da renegociação e das amortizações ou a criação de spreads máximos são algumas das medidas que os partidos já apresentaram para mitigar o impacto da subida de juros do crédito à habitação nas famílias. Só o PSD e a IL não têm propostas. O Governo já anunciou a suspensão da taxa de amortização e a redução da taxa de retenção de IRS para trabalhadores com crédito, mas está a preparar mais medidas com a Banca.
Governo
Bancos obrigados a renegociar
As medidas do Governo já conhecidas são três e todas constam da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), por isso só entram em vigor em janeiro. Os bancos serão obrigados a avaliar periodicamente a taxa de esforço e, em caso de subida abrupta, têm de renegociar. As comissões de amortização antecipada dos créditos com taxa fixa, que eram de 0,5%, ficam suspensas. Por fim, os trabalhadores com vencimento até 2700 euros por mês que tenham crédito à habitação podem descer um escalão na tabela de retenções na fonte do IRS.
BE
Financiar com lucros da Banca
O Bloco de Esquerda (BE) é o partido que apresentou mais propostas. A medida mais disruptiva é o programa "Arrendar para Habitar", onde a família em incumprimento pode passar a casa para o Estado que pagaria o crédito e arrendaria o imóvel à família. Ao fim de dez anos, a família poderia recomprar, deduzindo as rendas, ou manter-se-ia como arrendatário. Seria pago com uma taxa de 25% sobre os lucros extraordinários sobre a Banca. O BE defende a impenhorabilidade da primeira habitação e um novo regime de moratórias. Todas as propostas foram chumbadas no Parlamento, exceto uma: a criação de um limite de 2% para travar o aumento da taxa de esforço face ao ano de 2021.
PAN
Bonificado para jovens
A principal proposta do partido Pessoas Animais Natureza (PAN) é dirigida aos jovens, com a criação de um regime de concessão de crédito bonificado à habitação. O regime garante taxas de juro baixas, isenção de seguro de vida e um desconto de 25% na escritura e registo. O prazo máximo passaria a ser de 50 anos. Outra proposta visa criar um regime fiscal mais favorável no IRS, com a dedução das despesas com juros alargada a todos os contratos (agora é só para contratos a partir de 2012), o aumento da dedução máxima para 445 euros (está em 296 euros) e a subida do teto máximo de despesas com juros de 15% para 23,85%. Ambas as propostas já foram rejeitadas no Parlamento.
PSD
Intenções sem medidas concretas
A melhoria das condições de acesso à habitação é uma das prioridades do PSD para o OE 2023. O partido não apresentou medidas concretas, mas já definiu objetivos. Entre eles, está o incentivo e a remoção de barreiras legais e fiscais à transição do regime de taxa variável para taxa fixa, à renegociação das condições com extensão das maturidades e à amortização antecipada.
Chega
Mais deduções no IRS e sem prazo
O Chega, que já viu rejeitada a sua proposta, quer aumentar para 20% a percentagem e os limites de dedução das despesas suportadas com o arrendamento, a aquisição, construção ou a beneficiação de imóveis para habitação própria. Dentro de cada categoria, os limites são de 600 euros ou 800 euros. A proposta visa eliminar, ainda, os prazos limite para dedução.
Livre
Renegociações muito facilitadas
Tal como o BE, o Livre também viu uma proposta aprovada no Parlamento. O projeto de lei prevê que os bancos sejam obrigados a renegociar o crédito sempre que a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal (35%), ao mesmo tempo que obriga todos os bancos a disporem de produtos com taxa de juro fixa e mista. A proposta do Livre prevê, ainda, que a migração, para taxa mista ou fixa, de um crédito com taxa variável possa ser feita sem custos para as famílias.
PCP
Fixar spread máximo na CGD
O PCP recomenda ao Governo a fixação de um spread máximo a praticar pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) nos contratos de crédito à habitação, abaixo dos valores médios de mercado, aplicável a contratos existentes, aos novos contratos e à transferência de contratos celebrados, sem custos para as famílias. v
IL
Partido aguarda pela especialidade
A Iniciativa Liberal informou o JN que as propostas serão apresentadas no âmbito da discussão, na especialidade, do OE 2023.