Acordo mostra "obsessão" do Governo em diminuir salário para aumentar competitividade, diz BE

"Este é um mau acordo para os trabalhadores. Aliás é curiosa esta obsessão por parte do Governo, por parte das entidades patronais, que procuram sempre com a degradação dos salários dos trabalhadores, com a degradação do rendimento dos trabalhadores, a chave para a competitividade do país", afirmou o deputado do BE.

Pedro Filipe Soares diz que não existe neste acordo "uma ideia positiva".

O acordo estabelece a diminuição dos feriados, a possibilidade das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que acrescem aos 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor.

Num documento em que caiu a proposta governamental de instituir meia hora de trabalho suplementar, ficou ainda estabelecida uma bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas.

A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são outros aspectos do acordo.

"Nem sequer a ideia do mal menor de que se possa trocar a meia hora por todos estes pontos negativos, a nós nos parece que seja aqui uma base quando na prática: O que nós temos é um retrocesso concreto naquele que é o rendimento do trabalho", defendeu o deputado do BE.

Pedro Filipe Soares considera que esta "acaba por ser mais uma fatura para os trabalhadores portugueses pagarem", sendo-lhes atribuídas "todas as culpas desta crise que Portugal enfrenta".

"Os portugueses são já na Europa um dos países com salários mais baixos por isso não se percebe porque se considera que é através de uma contínua redução do preço do trabalho que se irá conseguir essa competitividade", concluiu.