O conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos anunciou que aceita prolongar funções até ao final de agosto, na sequência do pedido do Governo.
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"É por dever de responsabilidade e para preservar a estabilidade e autonomia do sistema financeiro português, que o atual conselho de administração concede a sua disponibilidade para se manter em funções até ao dia 31 de agosto de 2016, no quadro de constrangimentos descrito, realçando as limitações subjacentes a este acordo", lê-se no comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
De acordo com a informação enviada ao regulador do mercado, "atendendo ao papel central da Caixa Geral de Depósitos, como esteio do sistema bancário português, o conselho de administração examinou e ponderou os vários argumentos, tendo comunicado ao senhor Ministro das Finanças a sua anuência para assegurar funções pelo estrito período de tempo que lhe foi solicitado para ser finalizada a sucessão".
No entanto, a administração do banco público salienta que "não é alheia à decisão da administração, o carácter de urgência e a imperiosa necessidade de estabilidade do sistema financeiro" e avisa que "a solução encontrada não permite resolver os desafios estratégicos e os riscos de capital que continuam presentes", como tem sido comunicado ao acionista [Estado] e às entidades de supervisão.
O comunicado enviado à CMVM, assinado pelo presidente do conselho de administração, Álvaro Nascimento, pelo presidente da comissão executiva, José de Matos, e pelo presidente da comissão de auditoria e fiscalização, Eduardo Paz Ferreira, frisa ainda que "as imposições prudenciais sobre fundos próprios continuam a vincular a ação da administração e são motivo de preocupação, não obstante o processo autónomo e independente, que se encontra a ser conduzido em paralelo pelo Governo em conjunto com a próxima equipa de gestão".
Na quarta-feira, o Governo formalizou o pedido ao conselho de administração da CGD para prolongar funções até ao final de agosto devido à impossibilidade de nomear uma nova administração até 31 de julho.
Na carta enviada ao presidente do conselho de administração da CGD, Álvaro Nascimento, a que a Lusa teve acesso, o ministro das Finanças, Mário Centeno, solicita que "aceite prolongar as mesmas [funções] até ao dia 31 de agosto", tendo em conta "a impossibilidade de nomear até ao dia 31 de julho um novo conselho de administração".
Mário Centeno sublinha "as consequências" que "podem advir para a estabilidade do sistema bancário" e garante que estão a ser tomadas as "necessárias medidas para a concretização recapitalização do banco público.
Em causa está o atraso no processo de aprovação da futura equipa de gestão da instituição financeira, liderada por António Domingues, que aguarda aprovação do Banco Central Europeu (BCE).
A atual administração renunciou a 21 de junho, decisão que implicaria a sua saída a 31 de julho.