
Contribuintes já entregaram mais de 1,9 milhões de declarações, um terço do total do ano anterior
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A Autoridade Tributária não tem ainda informação quanto a quando os contribuintes com direito a reembolso após liquidação de IRS poderão começar a receber os montantes a que têm direito. O prazo limite para o reembolso é 31 de agosto, com o fisco a dizer que não pode assegurar neste ano a entrega rápida de reembolsos num momento em que muitos dos seus funcionários estão em teletrabalho devido à pandemia.
Em anos anteriores, o fisco tem vindo a reduzir cada vez mais o período de espera por reembolsos. O Quadro de Avaliação e Responsabilização da Autoridade Tributária mantinha no ano passado uma meta de ente 15 e 25 dias até à transferência bancária, depois de terem sido obtidas médias de 17 e 23 dias em 2018 e 2017, respetivamente.
Neste ano, porém, e devido ao estado de emergência vigente, mais de sete mil funcionários da Autoridade Tributária estão em teletrabalho, com acesso remoto aos sistemas do fisco, e a Autoridade Tributária não avança uma meta de redução de dias. A informação dada ao JN/Dinheiro Vivo esta sexta-feira é a de que neste momento ainda não há informação quanto à data de início de reembolsos.
A campanha de entrega das declarações teve início de acordo com o calendário, a 1 de abril, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a assegurar nessa data que a máquina tributária está "em condições de proceder aos reembolsos" apesar das limitações. Em comunicado, o fisco referia porém os "prazos legalmente previstos", que remetem o prazo de devoluções pós-liquidação para até 31 de agosto.
Até ao início da madrugada desta sexta-feira, o Portal das Finanças registava um total de 1,9 milhões de declarações de IRS submetidas pelos contribuintes, sensivelmente um terço do número daquelas que foram entregues no ano passado.
