Entre 221 euros a 288 euros mensais, mediante concelho onde se estuda, num total de 43 milhões.
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Para fazer face à subida dos custos de vida e dos preços no mercado de arrendamento, nomeadamente nos grandes centros urbanos, o Ministério da Ciência e Ensino Superior vai atribuir, já neste ano letivo, um apoio específico para suportar os custos de alojamento a todos os estudantes deslocados não bolseiros cujas famílias recebam o salário mínimo nacional. Num universo de 15 mil beneficiários, com um custo orçamental, em 2023, de 43 milhões de euros. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023 nesta segunda-feira entregue na Assembleia da República. Onde a tónica, no que ao Superior diz respeito, está no reforço da ação social. Estimando a ministra Elvira Fortunato chegar em 2022/2023 aos 82500 beneficiários de apoios sociais, num crescimento de 5% face ao ano letivo passado.
Em causa, lê-se no relatório do OE2023, um "apoio mensal [ao alojamento] que vai dos 221 euros até aos 288 euros", consoante o concelho em que se situa a instituição de Ensino Superior, em linha com o que se aplica já aos bolseiros. Sendo elegíveis quer estudantes do ensino público, quer do privado. Numa altura em que a oferta de camas em residências públicas cobre apenas 9% dos mais de 175 mil estudantes deslocados. E em que o Plano Nacional de Alojamento Estudantil no Ensino Superior deu o pontapé de saída, em meados de setembro, com a assinatura dos primeiros contratos para a construção de 9356 novas camas em 23 edifícios construídos de raiz e para a reabilitação ainda de 6444 camas.
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Para este crescimento no número de bolseiros estimado pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior pesará, também, o aumento do limiar elegibilidade para efeitos de obtenção de bolsa de estudo, não especificando no entanto a tutela para quanto. Elencando ainda o documento medidas já anunciadas por Elvira Fortunato, como sejam a atribuição de bolsa automática para estudantes de que beneficiem de abono de família nos três primeiros escalões; ou a criação de um complemento à bolsa de estudo, num valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos bolseiros entre as localidades da sua residência e das instituições que frequentam.
Contas feitas, o programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem orçamentada uma despesa total consolidada de 3264,5 milhões de euros que, lê-se no relatório, "excede em 17,6% a estimativa de execução de 2022". Contudo, se comparado com o orçamentado no Orçamento deste ano, aprovado em maio passado, o acréscimo é de 4%. Com uma variação positiva de 22,3% nas transferências correntes, que integram o financiamento tanto das bolsas de ação social, da Direção-Geral do Ensino Superior, como das de investigação e desenvolvimento, da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Já as despesas com pessoal absorvem 53,9% do bolo. Com peso significativo dos orçamentos das instituições de Ensino Superior, com 3074,4 milhões de euros, o que representa 58,4% da despesa efetiva não consolidada.
Assumindo o Governo o compromisso de, durante o próximo ano, rever o atual modelo de financiamento, há anos reivindicado por universidades e politécnicos. Enquadrado, escrevem, "num conjunto programático mais amplo, ao qual estão associadas outras fontes de financiamento para além do OE e a implementação de outras medidas relevantes para o sistema", num novo contrato de legislatura que "apoie o planeamento estratégico e plurianual" das instituições públicas.