Algumas das medidas com mais impacto do Orçamento do Estado

Eletricidade - IVA será variável em função das potências

O Governo inscreveu na proposta do OE2020 uma autorização legislativa para criar escalões de consumo de eletricidade. As potências mais baixas terão taxas mais reduzidas de IVA.

Imposto do selo - Crédito ao consumo vai ficar mais caro

Contratar crédito ao consumo vai ficar mais caro devido ao aumento em 50% das taxas de imposto do selo que estão inscritas na proposta de OE2020.

Embalagens - Recipientes de uso único penalizados

O Governo vai criar uma contribuição para as embalagens de uso único, utilizadas em refeições prontas a consumir ou com entregas ao domicílio.

Bebidas - Imposto agravado para as açucaradas

As bebidas com açúcar deverão sofrer um aumento de entre 0,2 e 0,6 cêntimos do imposto especial sobre consumo no próximo ano.

Automóveis - IUC vai sofrer um agravamento

As novas tabelas do imposto único de circulação (IUC) para 2020 irão impor valores mais altos ao proprietários de automóveis.

Imóveis - Mudanças no IMI e no IMT

Os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional em zona de pressão urbanística e devolutos há mais de dois anos vão ter taxa agravada de IMI. Já as transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros vão passar a pagar uma taxa de 7,5%.

Carros elétricos - Carregamento com IVA deduzido a 100%

O IVA da despesa com eletricidade para o carregamento de carros elétricos e híbridos vai poder ser deduzido a 100% em 2020.

Emissões - Alívio nos diesel mais eficientes

Para 2020, haverá no imposto sobre veículos (ISV) uma maior distinção entre os patamares de emissões de CO2, passando de seis para nove escalões nos carros a gasolina e para oito no caso dos diesel, devendo haver um alívio fiscal nos diesel mais eficientes.

Tabaco - Cigarros mais caros por via fiscal

O Governo quer aumentar impostos sobre o tabaco e criar um imposto específico sobre o tabaco aquecido, através de um aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.