Redução das taxas aplicadas na fonte vai permitir manter 200 milhões de euros nas famílias. Medida entra em vigor em janeiro do próximo ano.
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A redução das taxas de retenção na fonte de IRS vão permitir um alívio mensal no IRS que pode chegar aos "200 euros anuais" ou entre "12 e 14 euros anuais", indicou esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Em causa está uma medida prevista pelo Governo de baixar a taxa de retenção em média 2% nas tabelas do IRS para o próximo ano, num montante esperado de 200 milhões de euros que não serão retidos pelo Fisco durante o próximo ano.
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O secretário de Estado adiantou que as tabelas deverão ser publicadas em dezembro para que entrem em vigor logo no início do próximo ano. "Poderemos falar de 200 euros anuais e também de variações que podem ser de 12 a 14 euros anuais", apontou Mendonça Mendes, alertando que "vai depender do rendimento de cada um". Ou seja, assumindo o pagamento de salários a 14 meses, estaremos a falar de 14 euros mensais no primeiro caso e cerca de um euro nos restantes exemplos dados pelo secretário de Estado.
"É um ajustamento que é feito de forma permanente e vem na sequência daquilo que temos vindo a fazer nos últimos anos e que tem permitido que haja uma menor diferença entre aquilo que é o imposto retido e o que é o imposto a pagar", detalhou.
"Esses 200 milhões de euros vão ser distribuídos nas tabelas de retenção em função deste critério: onde existe um maior desajustamento, por um lado, e onde medidas de política, como aumentos de remunerações, justificam haver essas atualizações", detalhou.
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De acordo com as simulações elaboradas pela EY para o JN/Dinheiro Vivo, num salário médio, o valor de redução mensal no rendimento líquido não deverá ultrapassar os dois euros.
A alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS prevista no OE2021 vai ser sobretudo dirigida aos trabalhadores dependentes com desfasamento entre imposto retido e a pagar, ainda que também salvaguarde aumentos de pensões.
Universo de quatro milhões
Segundo Mendonça Mendes, essas diferenças (entre o imposto retido mensalmente e aquele que há efetivamente a pagar) "são muito evidentes" num universo de quatro milhões de trabalhadores dependentes.
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Mas o foco da medida está nas famílias onde há um ou dois titulares de rendimentos de trabalho dependente, e não nos pensionistas onde "os números mostram que existe uma correspondência quase perfeita entre aquilo que é o imposto retido e aquilo que é o imposto pago".