Proposta do PS para o IRS foi aprovada e reforça alívio fiscal, com reduções de taxas até ao 6.º escalão.
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Uma família com dois titulares e um filho que aufere em conjunto três mil euros brutos por mês (42 mil por ano) poderá contar em 2024 com uma poupança acrescida de 261,57 euros no IRS, conclui a simulação da consultora EY para o JN/Dinheiro Vivo. Esta redução no imposto tem em conta a proposta do PS para a descida das taxas nos primeiros seis escalões aprovada ontem no Parlamento. E vem somar-se ao desconto de 874,01 de que este casal já beneficia, de acordo com o alívio fiscal introduzido pelo Orçamento do Estado para 2024.
O projeto de lei do PS, que recebeu a aprovação do BE, PCP, Livre, IL e a abstenção do Chega, confere um adicional de poupança em IRS, devido às novas regras estabelecidas pelo anterior Governo que contemplavam reduções nos primeiros cinco escalões. Por terra ficou a proposta dos dois partidos que compõem o Governo AD, que só teve a aprovação da IL e contou com a abstenção do Chega.
A proposta do PS prevê agora um alívio fiscal para os primeiros seis escalões. Assim, no primeiro escalão, a taxa desce de 13,25% para 13%; no segundo, de 18% para 16,5%; no terceiro, de 23% para 22%; no quarto, de 26% para 25%; no quinto, de 32,75% para 32%; e, por último, no sexto, de 37% para 35,5%.
As taxas aplicadas aos restantes patamares não sofrem alterações, ou seja, no sétimo escalão mantém-se o indicador de 43,5%, no oitavo 45% e no nono 48%. No entanto, os contribuintes com rendimentos mais elevados serão também beneficiados com esta redução no IRS, dada a regra da progressividade. Simplificando, o rendimento é dividido de acordo com a respetiva taxa: até aos 7703 euros (1.º escalão) será tributado a 13%; acima deste valor e até 11 623 euros, a 16,5%; e assim sucessivamente.
A proposta do PSD e do CDS abrangia reduções nos primeiros oito escalões (só o último não tinha qualquer benefício).
Reflexos na carteira
Com a aprovação na especialidade, o projeto de lei do PS segue para votação final global. Após essa presumível aprovação, seguirá para Belém, onde não são esperadas quaisquer reticências por parte do presidente da República. Apesar de todo o processo decorrer quase a meio do ano, os contribuintes deverão sentir no bolso estes novos benefícios já nos próximos meses.
As folhas salariais serão atualizadas com as novas taxas e, no próximo ano, aquando da entrega da declaração do IRS de 2024, serão estas taxas que a Autoridade Tributária irá aplicar aos rendimentos.
Preço de um café por mês separou PSD e PS
O fiscalista Luís Leon fez as contas e considera que a diferença entre as propostas do PSD/AD e do PS reduzem-se a “um café por mês, dependendo da zona do país onde se toma o café”. Para os contribuintes, “é um menu de fast food”. Na sua opinião, não há verdadeiramente “um alívio fiscal”. “Como cidadão, é angustiante verificar que não saímos da austeridade”, “continuamos com taxas muito elevadas para rendimentos tão baixos”, diz. Por sua vez, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro frisa que “baixar impostos é sempre bom”e lembra também que “o Governo se propunha beneficiar os rendimentos mais baixos e também os da classe média”, porque “foi a classe a que o Governo socialista e a troika mais aumentaram os impostos”.
Desacordo
Nas mãos do PS
A AD fez um “cordão sanitário com o Chega”, diz Tiago Caiado Guerreiro, quando ambos “podiam negociar um conjunto de medidas. “Em termos fiscais, tinham uma série de semelhanças”. Com essa atitude, “colocaram-se numa posição fragilizada” e “ficaram nas mãos do PS”.
(In)governabilidade
“A AD vai ter que definir com quem quer fazer a governação no país”, diz Luís Leon. “É inacreditável que numa matéria onde os principais partidos estão de acordo não exista consenso”.