O Governo prepara-se para uma nova mexida no IRS, aliviando o encargo fiscal das famílias portuguesas. Depois do desdobramento em 2018, que aumentou o número de escalões de cinco para sete, em 2021 haverá uma nova reforma.
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Ao que o JN/Dinheiro Vivo apurou, as mexidas deverão dar origem a um novo escalão de rendimento com um desdobramento (do sexto escalão). A tabela passaria a ter então oito escalões.
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou, na terça-feira, no Parlamento, "uma grande baixa de impostos", apontando para os "rendimentos médios". Ou seja, depois de um alívio fiscal concentrado nos escalões mais baixos de rendimento - até aos 36 900 euros brutos por ano -, agora o Executivo quer avançar para os patamares seguintes.
A tabela tem atualmente sete escalões, com um novo desdobramento, ficaria com oito. Ou seja, o 6.º escalão de rendimentos entre 36 967€ e 80 882€ seria partido a meio, podendo o 6.º escalão ficar entre o limite máximo do atual 5.º e algures na casa dos 60 mil euros de rendimento anual bruto.
Os valores ainda não estão definidos, tal como as taxas que poderão ser alteradas, mas o princípio definido à partida é, como disse António Mendonça Mendes, ontem, na Assembleia da República, "fazer uma grande baixa de impostos para os rendimentos médios, olhando para os escalões e as deduções específicas", não tendo concretizado medidas.
Forma de calcular a dedução
O JN/Dinheiro Vivo sabe que a intenção é aumentar o número de escalões, esticando a progressividade do imposto. A taxa de 45% que incide sobre o 6.º escalão é considerada excessiva, tendo em conta o limite máximo de rendimento nos 36 967€.
No Programa de Estabilidade 2019-2023, o Governo já previa um alívio fiscal de 200 milhões de euros e esse montante manter-se-á. A questão é a forma como será distribuído esse valor: se apenas com o desdobramento de escalões, ou se através das taxas, ou ainda com o aumento da dedução específica.
As deduções específicas correspondem a um valor que é retirado ao rendimento global para obter o rendimento líquido do agregado familiar. São uma peça fundamental para calcular o valor do IRS a pagar todos os anos, na altura de acertar contas com a Autoridade Tributária.
No caso dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, estas deduções têm um valor fixo de 4104€, que já não é alterado desde 2010, e há a intenção de aumentar esse limite, permitindo que seja abatido mais rendimento bruto. Esta cifra corresponde a 72% do valor do salário mínimo de 2010 a multiplicar por 12 (0,72x475x12),tendo ficando congelado todos estes anos.
A dedução específica inalterada acaba por representar um agravamento do IRS e é aqui que também serão feitas mexidas. Mas as alterações que vão resultar na tal "grande baixa de impostos" poderão também ocorrer por via de mexidas nas taxas.
Despesa
Centeno corta apoios a bancos e empresas públicas
As Finanças, tuteladas por Mário Centeno, prometem cortar de forma significativa no Orçamento (OE2020) o financiamento a empresas públicas e ao Fundo de Resolução Nacional.
De acordo com informação atualizada da agência da dívida pública (IGCP, também tutelada por Centeno), o Estado diz que vai gastar, em termos líquidos, 3,7 mil milhões de euros em 2020 com esse tipo de ajudas, menos 34% do que em 2019.
Ontem, no Parlamento, foi aprovada uma proposta de alteração do PSD ao OE2020, em mais uma coligação negativa dos partidos da Oposição. Em 2020, com a entrada em vigor da lei do OE, o Governo vai ter de pedir autorização à Assembleia da República se quiser emprestar mais do que o máximo previsto ao Fundo de Resolução (FR) para o Novo Banco (NB), os tais 850 milhões de euros. O Parlamento deu assim um passo para haver mais rédea curta na parte que diz respeito às ajudas públicas aos bancos.