Se as operadoras fizerem alterações contratuais, são agora obrigadas a informar o cliente e a dar-lhe a possibilidade de rescindir o contrato
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A Anacom vai obrigar os operadores que depois da nova Lei das telecomunicações procederam a alterações contratuais, sobretudo aumento de preços, sem terem avisado desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, vão ter de informar os clientes de que tem direito a rescindir não informaram os clientes do aumento de preços, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações, acaba de informar o regulador.
As medidas corretivas, e que se aplicam a Meo, Nos, Nowo e Vodafone, surgem depois de detetadas falhas na comunicação de clientes prevista na nova Lei de comunicações eletrónicas, após a apresentação de um número significativo de queixas pelos seguidores.