O presidente da Associação dos Armadores de Pesca industrial, Miguel Cunha, considerou, esta quinta-feira, "desastrosa" a revogação pela União Europeia do protocolo de pescas com Marrocos, que envolve 14 navios portugueses.
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"Isto é desastroso para a política comum de pesca e o parlamento [europeu] foi atrás daquilo que a senhora comissária tem reiteradamente dito e tem reiteradamente manifestado. Estamos a delapidar capital produtivo na União Europeia", afirmou Miguel Cunha, em declarações à Lusa.
O acordo com Marrocos vai ser revogado, esta quinta-feira, pelos ministros da tutela da UE, depois de o Parlamento Europeu (PE) ter chumbado quarta-feira a sua prorrogação.
De acordo com o presidente da Associação dos Armadores de Pesca industrial, "Portugal é o segundo país com maior número de embarcações neste acordo, a seguir à Espanha" e tem a possibilidade de capturar em águas marroquinas "1300 toneladas de pequenos pelágicos".
Oportunidade para países concorrentes
"Ao por em causa oportunidades de pesca para a frota europeia vão-se abrir oportunidades para frotas de países nossos concorrentes. Ou seja, ninguém vai estar à espera que Marrocos não vá fazer um acordo com outro país concorrente da União Europeia", lembrou, sublinhando que a União Europeia é "o maior mercado de produtos de pesca do Mundo".
Miguel Cunha afirmou igualmente que esta decisão "representa um indício claro de qual vai ser a postura da Comissão Europeia na nova reforma da política comum de pesca em relação aos acordos com países terceiros".
O responsável qualificou ainda esta decisão como "completamente absurda" por afectar a população do Sahara Ocidental, que tem aproveitado os acordos de pesca entre a União Europeia e Marrocos para garantir mais oportunidades de trabalho.
Protocolo vigora desde Fevereiro
A comissária europeia para as Pescas, Maria Damanaki, sublinhou, num comunicado, que o executivo europeu irá respeitar a decisão dos eurodeputados, anunciando que proporá ao ministros da tutela da UE, na quinta-feira, que revoguem "a aplicação provisória do protocolo", que vigora provisoriamente desde Fevereiro.
A prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 abstenções.
O acordo de pescas previa 119 autorizações para navios comunitários (100 para a Espanha, 14 para Portugal, 4 para a França e 1 para a Itália) e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros.