Viagem em nove autoestradas custa metade a partir desta quinta-feira. Túnel do Marão terá uma redução apenas na ordem dos 15%.
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É por metade do preço que se pode viajar a partir de hoje em praticamente todas as antigas autoestradas sem custos para o utilizador (ex-scut).
Entra em vigor um novo regime de descontos, que irá custar aos cofres do Estado até 160 milhões de euros por ano. Mas as reduções nas portagens não são iguais para todos os troços.
O desconto de 50% será aplicado em nove autoestradas (A17, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42) e ainda na ligação da A4 entre Sendim e em Águas Santas.
Será aplicado outro sistema de redução de preços nos troços da A4 do túnel do Marão e Vila Real-Bragança; a A13, entre Atalaia e Coimbra Sul; e ainda a A13-1.
Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias das classes 2, 3 e 4 terão uma redução de preço suplementar nesses troços: 35% nas viagens entre as 8 e as 19.59 horas; 55% de desconto entre as 20 e as 7.59 horas do dia seguinte e aos fins de semana e feriados.
No túnel do Marão e entre Vila Real e Bragança será aplicado um desconto de 15% sobre todos os automóveis de todas as classes, independentemente do número de passagens.
A medida aprovada pelos partidos para o Orçamento do Estado deste ano terá um encargo entre 117 e 149 milhões de euros, segundo parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República
O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
Segundo regime
É o segundo regime de descontos a entrar em vigor neste ano para as ex-scut: desde 11 de janeiro que havia 25% de redução de preço nas portagens para os veículos das classes 1 e 2 a partir do oitavo dia de viagem.
Nos primeiros três meses deste ano, foram atribuídos 2,6 milhões de euros em descontos, segundo dados facultados em maio pela Infraestruturas de Portugal.
Para beneficiarem destes descontos, os condutores terão de instalar um dispositivo eletrónico do tipo Via Verde. Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias terão de pedir um certificado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
No entanto, já estão a ser testadas soluções que usam o telemóvel como um dispositivo para passar nas portagens.
As aplicações móveis Satelise (para A22 e A28) e ainda a Ascendi Go (para A4, A41 e A42) podem ser instaladas em telemóveis e permitem registar automaticamente viagens e custos sem distrair os condutores.
Defensora da redução das portagens, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já admitiu novos descontos, no futuro, para a A22 e o interior do país.
Elogios
Todos os autarcas das regiões abrangidas pelos descontos elogiam a implementação da medida. José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo, sublinha "a importância da A28 para a competitividade das empresas de Viana do Castelo e do Alto Minho", ao mesmo tempo que destaca que a medida "vem também facilitar a mobilidade na região", em particular na relação com a Galiza, cuja importância no turismo "é muito significativa".
O aumento da coesão territorial é o foco do discurso dos autarcas do Interior. Carlos Monteiro, edil da Guarda, assinala que a redução do custo das portagens "vem contribuir para a coesão do território" na medida em que o Interior tem zonas com menos tráfego e algumas vias "que não têm as melhores condições".
Como tal, a redução do custo do tráfego rodoviário na A23, que é a única alternativa às estradas secundárias, "vai permitir que mais pessoas frequentem a nossa região com menos custos", regista o presidente da Câmara. O "timing" também é o certo, pois vem a tempo de beneficiar o turismo na Beira Interior, uma das regiões que mais ganharam turistas em 2020, muito por causa dos efeitos da pandemia.
Primeiro passo
Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real, também elogia a medida, mas diz que é apenas "o primeiro passo de outros que, inevitavelmente, terão de ser dados no futuro para que as scut recuperem o espírito para que foram criadas". Isto é, sem custos para o cidadão. Vila Real é o município que vê mais travessias a reduzirem o custo, pois estão abrangidas as ligações a Bragança, Chaves, Viseu e Porto.
Quem também não se dá por satisfeita é a Plataforma pela Reposição das Scut na A23 e A25 que já avisou que vai continuar a lutar pela isenção de custos daquelas vias. "Até ao final da legislatura devem estar repostas as scut e com isso devem estar abolidas as portagens", afirmou Luís Garra, elucidando que as rodovias e as linhas ferroviárias são "do século passado" e que só com uma mobilidade moderna de baixo custo é que os territórios mais despovoados conseguem adquirir competitividade.
Portagens
Elétricos com desconto adiado
O desconto de 75% nas portagens das ex-scut para veículos elétricos ainda não vai entrar agora em vigor por motivos técnicos.
Proposta por PSD
A redução nas portagens resulta de uma proposta do PSD, aquando do debate do Orçamento do Estado na especialidade.
PS votou contra
A medida foi aprovada pelo PSD, CDS, Chega, PCP, PEV, BE e Joacine Katar Moreira. Votaram contra o PS e Iniciativa Liberal. O PAN e a deputada Cristina Rodrigues abstiveram-se.