A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados, Maria Rosário Gama, reiterou, esta quarta-feira, que os pensionistas continuam a ser penalizados com as intenções do Governo em manter congeladas 1,4 milhões de pensões no próximo ano.
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"As pensões do regime contributivo devem ser pagas de acordo com o valor com que foram calculadas. Não se justifica haver contribuições discriminatórias, tem de haver impostos iguais para todos, porque a própria Constituição assim o diz. Não pode haver leis que penalizem só pensionistas", sublinhou à Lusa Maria Rosário Gama, presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE!).
De acordo com o jornal "Correio da Manhã", o Governo vai manter congeladas, em 2015, as pensões de quase 1,4 milhões de pensionistas, enquanto a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será extinta para as pensões entre 1000 e 4611,42 euros e será mantida para as reformas acima deste valor.
Para a responsável do APRE!, se a proposta preliminar da lei de Orçamento do Estado para 2015 se vier a concretizar é "péssimo" porque se trata de mexer "em valores muito baixos".
"Não se justifica que haja esse congelamento. Continua a haver miséria entre os pensionistas", alertou a responsável, adiantando que com pensões inferiores a 300 euros é "impossível escolher entre o medicamento e o alimento".
Maria Rosário Gama lembra que a Associação desde sempre contesta a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, afirmando que esta é uma "contribuição exclusiva dos pensionistas", dando como alternativa o IRS.
"É ao IRS que se tem de ir buscar aquilo que cada um tem de contribuir e não à CES", sublinhou.