A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que o mercado dos combustíveis em Portugal está muito dependente dos preços internacionais mas que há ainda alguma margem para melhorar a concorrência, recomendando a criação de condições para aumentar as importações.
"Uma maior contestabilidade dos mercados está muito dependente de aspectos de natureza estrutural e regulamentar, entre os quais se salientam condições que permitem o recurso a produtos derivados de origem externa (importações) por parte dos concorrentes actuais e potenciais da refinadora [Galp]", refere o relatório final sobre o mercado dos combustíveis.
Recorde-se que as duas únicas refinarias portuguesas (Sines e Matosinhos) são propriedade da Galp Energia, que por sua vez tem uma posição dominante na distribuição de combustíveis.
Segundo o relatório, a AdC "verificou existirem condicionalismos ao nível do acesso a infra-estruturas logísticas (portos, oleodutos e depósitos de armazenagem) que limitam a capacidade de importação por parte de operadores de mercado".
A entidade presidida por Manuel Sebastião, que hoje apresentou o relatório final dos combustíveis no Parlamento, recomenda por isso que se garanta o acesso de terceiros à capacidade disponível de grandes instalações de armazenamento, de transporte e de distribuição por conduta, tal como previsto num decreto-lei de 2006.
Refere ainda que devem ser concretizados alguns investimentos previstos ao nível dos portos marítimos, nomeadamente o desenvolvimento do terminal de granéis líquidos de Aveiro e o aumento da capacidade de armazenagem quer em Aveiro quer em Sines.
Recomenda ainda que os operadores obrigados a ter reservas estratégicas obrigatórias passem a ter a possibilidade de as substituir por um pagamento à EGREP- Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos.
Outras recomendações da AdC passam por continuar a acelerar o processo de licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis, que ainda demora cerca de três anos, e por promover a instalação de postos de combustíveis nos supermercados.
A AdC diz ainda que nos postos fora das auto-estradas a fiscalização sobre a instalação de painéis com os preços deve ser reforçada e que nos postos das auto-estradas se deve assegurar a alternância de operadores e equacionar a redução dos prazos de concessão.