Aumento de horário é "irracional e inconstitucional", diz sindicato dos técnicos
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado classificou hoje como "irracional e inconstitucional" a decisão de alargar o horário de trabalho no Estado para as 40 horas e garantiu que pedirá a fiscalização da sua constitucionalidade.
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Bettencourt Picanço disse que o sindicato "não deixará agora de suscitar a inconstitucionalidade junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República que votaram contra o diploma, quer junto da procuradora-geral da República e do Provedor de Justiça.
"Iremos suscitar junto do Tribunal Constitucional e 'a posteriori' a inconstitucionalidade deste diploma", acrescentou, à Lusa.
Para o dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, "no momento atual do país, em termos de desenvolvimento económico e social, com o desemprego que temos, a medida é irracional".
"Mas, consideramos também que a medida é inconstitucional, na medida em que se trata de alargar um horário de trabalho que os trabalhadores já têm há imensos anos e em relação ao qual têm a sua vida pessoal e profissional organizada", disse o dirigente sindical.
Segundo Bettencourt Picanço, esta decisão "viola a confiança que os trabalhadores podem ter na legislação que é publicada".