O Governo estima que o aumento do horário de trabalho na função pública e a saída de trabalhadores para a aposentação permitirá uma poupança de 153 milhões de euros em 2014, prevê a proposta do Orçamento do Estado.
Corpo do artigo
De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014, entregue na Assembleia da República, o aumento do horário de trabalho semanal das 35 para as 40 horas semanais vai ser consolidado no próximo ano e permitirá reduzir os encargos de funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente com horas extraordinárias.
O aumento do tempo de trabalho permitirá ainda "acomodar a redução em curso do número de trabalhadores sem perda de resultados e de serviço público prestado ao cidadão", refere-se.
"Estima-se que esta medida, conjugada com a redução de trabalhadores por aposentação, tenha um impacto de 153 milhões de euros. Esta poupança resultará da otimização da organização dos tempos de trabalho com redução de horas extraordinárias, além da efetiva acomodação do ritmo de redução de pessoal em curso", diz ainda o documento.
O aumento do horário de trabalho na função pública entrou em vigor no dia 5 de outubro.
As estruturas sindicais do setor consideram a medida inconstitucional e interpuseram providências cautelares para evitar a sua aplicação.