Os compradores de casas ficariam mais aliviados com a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Foto: Pedro Correia/Arquivo
A atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) em 14,61%, proposta pela Iniciativa Liberal (IL), resultaria numa perda de receita fiscal de 71 milhões de euros em 2026, mas os compradores de casas ficariam mais aliviados, segundo análise da a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.
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O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê uma atualização de apenas 2% dos escalões do IMT. A Proposta de Alteração n.º 673C, apresentada pela IL, visa ajustar os escalões (e não as taxas) do IMT à evolução real dos preços da habitação, que subiram 13,8% em 2025. Com a atualização governamental de apenas 2%, o Estado tem vindo a arrecadar receitas crescentes impulsionadas pela inflação imobiliária.