A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública alertou esta quinta-feira que o aumento dos descontos para a ADSE irá empobrecer ainda mais os trabalhadores e garantiu que os sindicatos continuarão a lutar pela revogação da lei.
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"Naturalmente é um aumento que empobrece mais [os trabalhadores da função pública]. Aumentou em sete meses 133% as comparticipações daquilo que é a chamada ADSE e o serviço não é melhor", criticou Ana Avoila, em declarações citadas pela agência Lusa.
A reação da coordenadora da Frente Comum surge depois de ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que deu "luz verde" aos aumentos dos descontos para a ADSE e outros subsistemas de saúde do Estado.
A decisão do TC é relativa aos descontos para a ADSE e outros subsistemas de saúde do Estado, aprovados em maio, diploma cuja fiscalização tinha sido pedida pelo PCP, BE e PEV, em junho.
Ana Avoila disse que a Frente Comum está contra a decisão do Tribunal Constitucional, apontando que "é uma coisa que nunca se viu" os trabalhadores terem a comparticipação aumentada 133% no prazo de sete meses.
"Ainda por cima quando já são os trabalhadores que estão a financiar totalmente os descontos para todas as comparticipações da ADSE e ainda sobra dinheiro", denunciou a coordenadora da Frente Comum.
Na opinião da sindicalista, resta saber se o Governo está ou não a usar "aquele dinheiro para outras coisas", alertando que está-se perante uma situação inconstitucional caso o Governo esteja a utilizar as verbas para pagar "dívida, juros ou o que quer que seja".
A coordenadora da Frente Comum adiantou que, depois da decisão do TC, resta aos trabalhadores "continuarem a lutar no sentido de irem pedindo a revogação da legislação".
"Sabemos que este Governo é só para empobrecer, é só para tirar, qualquer Governo que venha, o que nós exigimos é que revogue a legislação (...) no sentido de as pessoas voltarem a ter a vida que tinham e já não têm porque foram empobrecendo e cada vez têm menos dinheiro", defendeu.
Ana Avoila lembrou que a carga fiscal tem sido "tão elevada" que, por exemplo, ao nível das pensões de cerca de 600 euros, a carga fiscal retira por ano, no mínimo, uma pensão e meia.
Já nos salários, a carga fiscal retirou "mais do que dois salários por ano".
"Se juntarmos aqui 3,5% da ADSE, mais 13% para a Caixa Geral de Aposentações, naturalmente que isto tudo somado dá uma carga fiscal insuportável", sublinhou.