FESAP e STE assinaram acordo plurianual com Governo, no Palácio de São Bento
Foto: José Sena Goulão / Lusa
O novo acordo para a valorização dos trabalhadores da Função Pública foi assinado, esta quarta-feira, pelo Governo, pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), com aumentos salariais até 2029.
A subida na remuneração deste ano é paga a partir de fevereiro, com retroativos.
Entre as medidas previstas no acordo plurianual estão aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros, este ano; e de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros, em 2027, 2028 e 2029. As subidas na remuneração de 2026 serão pagas a partir de fevereiro, com retroativos a janeiro, indicou fonte do Governo à agência Lusa. A mesma fonte indicou que o processamento de salários de janeiro já está fechado.
Na cerimónia de assinatura, realizada esta quarta-feira em São Bento, Lisboa, o secretário-geral da FESAP, José Abraão, considerou que o documento garante "previsibilidade para a Administração Pública e os mínimos para o futuro".
Algo semelhante foi dito pela presidente do STE, Rosa Sousa, que destacou ainda "o planeamento com calendarização de revisão das carreiras". No acordo assinado esta quarta-feira, o Governo compromete-se a "reavaliar, reestruturar e valorizar as carreiras gerais, extinguindo conceitos temporários e transitórios, em processo a iniciar a partir de 2027".
Rever avaliação
O "salário mínimo do Estado" vai também sofrer alterações: sobe para os 934,99 euros este ano, mais 14,99 euros do que o salário mínimo nacional (920 euros). Quanto ao subsídio de refeição, sobe 15 cêntimos por ano até 2029. Em 2026, fica-se pelos 6,15 euros por dia.
José Abraão da FESAP admite que o valor é "curto", contudo o acordo prevê um "aumento acima da inflação com cláusula de salvaguarda que permitirá rever valores".
Outro dos pontos relevantes para os sindicatos da Função Pública é a revisão do sistema de avaliação e desempenho dos funcionários públicos, o SIADAP. O Executivo de Luís Montenegro irá receber propostas de alteração a partir do segundo semestre deste ano, com a intenção de adaptar o sistema de avaliação "às realidades específicas dos serviços públicos".
A Frente Comum não assinou o acordo por considerar que "prejudica os trabalhadores" e desafiou o Governo a abrir um "processo negocial extraordinário".