A descida do ISP confirmada ontem pelo Governo não vai baixar a conta dos combustíveis a todos os portugueses, uma vez que acaba o Autovoucher. No caso dos cidadãos, só os que gastam mais de 93 litros de gasóleo ou 96 litros de gasolina por mês é que vão pagar menos. As medidas de combate à inflação focam-se mais nas empresas e nos desfavorecidos.
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O dia 1 de maio poderá marcar a "troca" entre o Autovoucher, atualmente em vigor - que atribui 20 euros mensais a quem abastece 50 litros ou mais - e a redução do ISP numa dimensão equivalente aos 13% de IVA. Numa comparação entre os dois descontos, é possível perceber que a redução do ISP só é melhor que o Autovoucher para quem abastece mais do que 93 litros por mês. Isto no caso de particulares, pois as empresas saem sempre beneficiadas dado que o Autovoucher não as abrangia.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, avisa que a redução do ISP tem caráter "excecional", "transitório" e ainda terá de ser aprovada no Parlamento. Ainda assim, entende que o ISP "é mais universal" que o Autovoucher, pois "abrange famílias e empresas" e "não tem limite". Desde novembro do ano passado, o Governo gastou 90 milhões de euros com o Autovoucher. Prevê, com a redução do ISP, gastar cerca de 80 milhões por mês.
A redução do ISP é a principal das 18 medidas apresentadas ontem pelo Governo para fazer face à escalada da inflação que "todas as instituições internacionais avaliam como sendo estrutural", disse a ministra Mariana Vieira da Silva.
Paga 30% da inflação
Entre o leque de propostas está uma verba de 160 milhões de euros para apoiar as indústrias intensivas no uso de gás. A medida paga a fundo perdido 30% da diferença entre a fatura do gás de 2021 e 2022, com limite máximo de 400 mil euros por empresa, a todas as que tiveram um custo energético superior a 2% do volume de faturação anual em 2021. Estão em causa setores como o têxtil, cerâmica, vidro e cimenteiras.
O presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (Anivec/Apiv), César Araújo, considera "positiva" a atenção dada ao setor, mas lembra que hoje "há empresas cujo custo da energia é superior ao volume de faturação".
As empresas, em particular as do setor agrícola, são as mais beneficiadas pelo conjunto de medidas. Como já tinha sido anunciado, passa a haver isenção de IVA dos fertilizantes e das rações, e o ISP do gasóleo agrícola baixa 3,42 cêntimos por litro. Esta redução vigora até ao final do ano, ao contrário das restantes medidas que vão ser avaliadas a cada três meses pelo Governo.
Para o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira, as medidas são insuficientes: "Espanha deu um desconto de 20 cêntimos por litro e nós damos 3,4". Já a isenção do IVA dos fertilizantes e rações "vai ter um efeito nulo na maioria dos agricultores" pois "quase todos pedem reembolso de IVA".
Outro foco do pacote de medidas está nos mais carenciados. Quem recebe RSI, CSI ou está nos dois primeiros escalões do abono de família vai receber um subsídio de 60 euros e passa a ter desconto de dez euros na compra de cada botija de gás. Até agora, esta medida só abrangia quem tinha tarifário social de eletricidade.
Medidas de emergência para aliviar alta dos preços
Famílias: desconto no ISP e cabaz alimentar
O subsídio de 20 euros mensais do Autovoucher termina no final de abril. Em contrapartida, o Governo vai baixar a taxa de ISP [imposto sobre produtos petrolíferos], correspondente a um IVA a 13%, em vez de 23%. O Governo decidiu também alargar o apoio extraordinário ao cabaz alimentar de 60 euros para as famílias mais vulneráveis a todas as famílias que recebem prestações sociais mínimas. O mesmo é válido para a ajuda à aquisição de gás de botija, de 10 euros mensais. Medidas em vigor em maio.
Empresas: subvenções para o gás
Para a indústria, o Governo aprovou a criação de uma subvenção de 160 milhões para apoiar o aumento dos custos com o gás para as empresas de consumo intensivo, estimando que a medida chegará a cerca de três mil empresas.
Agricultura e pescas: apoio a fertilizantes e rações
No que à agricultura e pescas diz respeito, haverá isenções temporárias do IVA dos fertilizantes e das rações, uma redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano.
Transição energética: facilidades nos painéis solares
O Governo aprovou medidas que permitam acelerar a transição energética, desde a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos energéticos à agilização do licenciamento dos painéis solares.