BdP vai dar informações sobre nova sede mas não pode ser auditado pelas Finanças

"Quem não deve não teme e o BdP irá prestar todas as informações necessárias ao povo português e irá responder a todas questões colocadas pela IGF", afirmou Santos Pereira no parlamento, na audição obrigatória antes de ser indigitado como governador do BdP.

Ainda assim, afirmou o economista que o BdP não está abrangido por "auditorias feitas por instituições controladas politicamente", caso da IGF, e que só pode ser auditado por auditorias internas ou pelo Tribunal de Contas.

Ainda sobre a nova sede, disse Santos Pereira que irá conhecer o processo quando tomar posse, até porque terá que tomar decisões, e considerou importante que o banco central reúna num único edifício-central departamentos atualmente espalhados pela cidade de Lisboa.

Em maio, o Banco de Portugal anunciou que assinou contrato com a Fidelidade para adquirir um edifício nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos (Lisboa), para futuras instalações da instituição, pelo valor de 191,99 milhões de euros, e que a concretização final da transação deverá acontecer no final de 2027.

O jornal online Observador noticiou, em julho, que o valor das futuras instalações será superior ao anunciado, pois o valor refere-se apenas às obras estruturais e que a obra levou a alertas de consultores do BdP, designadamente sobre os licenciamentos e a eventual necessidade de avaliação de impacte ambiental na construção do parque de estacionamento.

O BdP disse que cumpre todas as normas e regulamentos no processo de compra da nova sede e que isso mesmo foi assegurado no contrato feito com a Fidelidade.

Na sequência desta polémica, o Governo pediu uma auditoria à Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre o processo de construção da sede.

A IGF é um serviço do Ministério das Finanças responsável pela inspeção de entidades do setor público administrativo, que funciona na direta dependência do ministro das Finanças, mas com autonomia administrativa.

A semana passada, no parlamento, o inspetor-geral, António Ferreira dos Santos, disse estar a aguardar a marcação de uma reunião com o BdP para esclarecer a questão da nova sede da entidade.

Questionado sobre se a IGF teria competências para intervir neste caso, o inspetor-geral disse que não lhe compete tomar posição, mas que não podia "ignorar" a ordem das Finanças, para analisar esta questão.

Àlvaro Santos Pereira foi também questionado se devia haver regras para que um governador em saída de funções não pudesse tomar decisões importantes perto do fim do mandato, tendo dito que prevê "introduzir regulação sobre essa questão".