A eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias disse que as preocupações da Amnistia Internacional sobre as medidas de austeridade aplicadas em Portugal são mais uma evidência de que o Governo privilegia apenas os direitos dos credores.
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"A verdade é que a 'austeridade mata' e, se forem precisos exemplos, veja-se o que se está a passar nos serviços de urgência, em que há mortes absolutamente evitáveis porque a austeridade está a matar o Serviço Nacional de Saúde", declarou Marisa Matias à agência Lusa, comentado o relatório da AI sobre a austeridade aplicada em Portugal durante o resgate da 'troika'.
Para a eurodeputada do BE, as medidas de austeridade - referidas pela primeira vez num relatório da Amnistia Internacional - estão "a matar" os direitos iguais para todos, o acesso aos bens essenciais, sublinhando que na "balança do Governo" nunca estão os direitos dos cidadãos, mas sim os direitos dos credores.
A Amnistia Internacional (AI), no relatório anual defende que seja feita uma monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal, para que não colidam com os direitos humanos.
"Este relatório vem na sequência de declarações da ONU e de muitos dados sobre os quais temos acesso sobre os impactos da austeridade em Portugal e o que o primeiro-ministro e o Governo deviam ter em conta, olhando para este relatório e para outros, já que não querem ouvir outras vozes ", afirmou.
Segundo Marisa Matias, a situação está a sacrificar "tudo aquilo que é o esforço de um país" para se pagarem os lucros dos mercados financeiros através dos juros da dívida.
Por outro lado, afirmou, o que falta ao Parlamento Europeu e às instituições europeias é a coragem de reconhecer, "de uma vez por todas", que as políticas falharam.
"Apesar de nós, na União Europeia, termos apenas quatro países em 28 que cumprem os critérios de estabilidade e crescimento, continuam a dizer que o problema é dos países e não das regras. Se 24 não cumprem os problemas definidos pelas regras, provavelmente o problema está nas regras", disse ainda Marisa Matias, acrescentado que os interesses financeiros são a base da situação.
A eurodeputada destacou que "as regras estão desenhadas para servirem os interesses financeiros e não os coletivos e esse é que é o problema".
"O Parlamento Europeu, como as outras instituições europeias, à medida que vão acumulando mais evidência e relatório após relatório, a única coisa decente que pode fazer é colocar na balança dos seus interesses as pessoas e não apenas os interesses dos credores", concluiu.
De acordo com a análise da Amnistia Internacional, no Relatório Anual 2014/15, "as medidas de austeridade afetaram o usufruto dos direitos económicos e sociais e, em algumas situações, foram consideradas inconstitucionais".
A organização lembra que, em 2014, o grupo de trabalho sobre a revisão periódica universal da ONU sobre Portugal defendeu que o país deveria "proteger os direitos humanos de grupos vulneráveis face ao impacto negativos das medidas de austeridade adotadas em 2013".