O Bloco de Esquerda anunciou, esta sexta-feira, que pediu, na Assembleia da República, a "suspensão imediata" de todos os contratos de exploração de hidrocarbonetos no Algarve, retomando uma recomendação nesse sentido feita em 2012.
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A iniciativa agora apresentada "prevê a suspensão imediata de todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve" e "reitera a intenção de proibir a exploração e extração de gases e óleos de xisto em Portugal", referiu o BE num comunicado.
"Nos últimos cinco anos, foram adjudicadas a empresas petrolíferas privadas concessões para exploração de hidrocarbonetos em praticamente todo o território algarvio. Estes contratos foram assinados sem a auscultação das comunidades e sem a participação das autarquias, o que tem dado azo a várias deliberações de órgãos autárquicos e a uma firme oposição popular", pode ler-se no texto.
O BE justifica esta posição com a necessidade de preservar "áreas protegidas pela Rede Natura 2000 e classificadas como Zona de Proteção Especial", como o Parque Natural da Ria Formosa, a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António ou o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
"Estamos empenhados em políticas de descarbonização da economia", afirmou João Vasconcelos, deputado do BE eleito pelo círculo de Faro, citado no comunicado, considerando que "Portugal não pode comprometer-se com políticas para combater as alterações climáticas" e, "na prática, fazer exatamente o contrário".
O partido político aponta ainda fatores económicos para justificar a iniciativa parlamentar, nomeadamente a "incompatibilidade" da exploração petrolífera com o turismo.
"Explorar hidrocarbonetos no Algarve coloca em causa essa fonte de rendimentos que é o turismo", considerou ainda João Vasconcelos.
Os contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve têm sido contestados por autarcas, por ambientalistas e pela sociedade civil algarvia, mas também por outras forças políticas, como o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), que a 15 de janeiro criticou esses documentos por considerar que "não defendem o interesse nacional".
Esta posição foi expressa pelo PEV depois de reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que agrega várias associações ambientalistas e de defesa do património, se opõe à exploração de hidrocarbonetos e critica a falta de transparência com que esta matéria tem sido tratada.
Em novembro, a PALP apresentou uma petição com mais de 7.000 assinatura à Assembleia da República para impedir a prospeção e exploração de petróleo no mar algarvio.
Esta reivindicação também é partilhada pela Associação de Municípios do Algarve (AMAL), que defende uma aposta em "energias limpas" para sustentar um setor turístico "forte", censura o "secretismo" em torno dos contratos e critica a falta de consulta aos autarcas, assim como a inexistência de discussão pública sobre o assunto.