O deputado do Bloco de Esquerda José Guilherme disse hoje, sábado, que os números da execução orçamental divulgados na sexta-feira mostram que houve uma "degradação do défice" em relação ao ano passado e que o Governo não tem explicação para esta situação.
"Os números da execução orçamental mostram que houve uma degradação do défice em relação ao ano passado para a qual o Governo não tem, aparentemente, explicação", disse José Guilherme à agência Lusa.
A despesa corrente primária do Estado subiu 5,7% de Janeiro a Julho, mas o grau de execução da despesa fica abaixo da média, o que garante a meta do défice deste ano, segundo o Ministério das Finanças.
Porém, para o deputado do BE estes números também demonstram que houve um aumento da receita fiscal "decorrente de variáveis associadas ao crescimento económico, muito particularmente ao consumo", o que é um sinal positivo.
Assim, adianta o deputado bloquista, o principal motor do ajuste orçamental "têm sido as famílias".
"As medidas de austeridade, nomeadamente as que foram dirigidas ao poder de compra das famílias, através dos cortes nas prestações sociais e na redução de salários, não só comprometem a qualidade de vida das pessoas como o crescimento da economia e o próprio acerto orçamental.
O Ministério da Justiça justifica a subida na despesa dizendo que "reflete em grande medida o aumento das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da respetiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde", mas José Guilherme considera que o Governo deveria concentrar-se no crescimento económico e na criação de emprego porque só assim se consegue reduzir a despesa social.
No comunicado de imprensa sobre a execução orçamental de Janeiro a Julho, o Ministério das Finanças sublinha que "a despesa efectiva do período de Janeiro a Julho de 2010 aumentou 3,8% em termos homólogos" e que "essa variação diminuiu 0,5 pontos percentuais face ao mês anterior".
O ministério diz que o défice do subsector Estado registou um valor de 8.903 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano, "que representa um aumento de 347 milhões de euros face ao período homólogo de 2009, não pondo em causa, todavia, o objectivo de défice para 2010".
A receita fiscal continua, tal como tem acontecido nos últimos meses, acima das previsões do Executivo, subindo 5,9% face ao período homólogo, face ao objectivo de 1,2% inscrito no Orçamento do Estado.
O IVA, por exemplo, gerou mais 844 milhões de euros ao Estado nos sete meses até Julho, chegando aos 6,6 mil milhões de euros, enquanto o imposto sobre o tabaco gerou um encaixe adicional, face ao ano passado, de 312 milhões de euros.