(Em actualização) - A Comissão Europeia considerou, esta quarta-feira, que Portugal "tem feito bons progressos em várias frentes" no que refere à implementação do programa de ajuda externa acordado com a 'troika'.
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"Tal pavimenta o caminho para a [libertação da] terceira 'tranche' de 5,3 mil milhões de euros de fundos europeus para Portugal em Janeiro de 2012", aponta Bruxelas na segunda revisão feita pelo executivo comunitário ao memorando da 'troika', revelado um dia depois do documento da segunda revisão do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Bruxelas perspectiva que o crescimento económico em Portugal seja em 2011 "um pouco melhor" do que o previsto no programa de ajustamento financeiro, mas admite que a recessão em 2012 seja mais acentuada que o antecipado, com uma contracção do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%.
"A economia deverá recuperar, embora a um ritmo gradual, em 2013", nota a Comissão Europeia.
Admitindo que a execução orçamental em 2011 teve uma "derrapagem considerável", o relatório de Bruxelas realça que o desvio foi "parcialmente neutralizado" com o aumento de impostos e a antecipação da subida do IVA na electricidade e no gás natural.
Com a transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social será atingido o objectivo de fechar 2011 com um défice de 5,9 por cento do PIB estipulado no programa com a 'troika', número que o ministro das Finanças português, Vítor Gaspar, já anunciou que será revisto em baixo.
A "Comissão Barroso" destaca ainda o "profundo empenhamento" do executivo liderado por Pedro Passos Coelho em concretizar uma "profunda reestruturação das empresas estatais".
O programa de privatizações "está a ser implementado" e reformas no mercado da habitação e do sistema judicial "estão também a avançar, mas são necessários mais progressos para reduzir as barreiras à entrada" nos "sectores protegidos da economia".
"As reformas estruturais são um dos principais pilares do programa [de ajustamento] e o seu sucesso depende, fundamentalmente, do restaurar da competitividade e do aumento do crescimento", indica Bruxelas no texto introdutório da segunda revisão do programa de ajuda externa.