A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 "slots" por dia no aeroporto de Lisboa.
Corpo do artigo
"Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP "se comprometeu a disponibilizar 'slots' no congestionado aeroporto de Lisboa, onde detém poder de mercado significativo".
A Comissão salientou que o plano requer a separação dos negócios da TAP Portugal por um lado e os ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de "catering" e de "handling", que deverão ser alienados.
Na sequência do anúncio de Bruxelas, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, têm uma conferência de imprensa agendada para as 19.30 horas.