A Comissão Europeia espera que o Governo português apresente uma proposta que compense, em termos orçamentais, a diminuição da despesa prevista com o corte de subsídios de férias e de Natal já em 2013, foi anunciado, esta sexta-feira, em Bruxelas.
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O porta-voz do executivo comunitário para as questões económicas e financeiras, Simon O'Connor, esclareceu, esta quinta-feira, que "as autoridades portuguesas têm que apresentar uma proposta equivalente".
O'Connor mostrou-se ainda satisfeito pelo facto do acórdão deixar, para este ano, as medidas em vigor.
O porta-voz do comissário Olli Rehn salientou também que Bruxelas continuará a monitorizar "de muito perto" o cumprimento, por parte de Portugal, do programa negociado com a 'troika' e lembrou que no próximo dia 16 será apresentado mais um relatório sobre o mesmo.
O Tribunal Constitucional chumbou, na quinta-feira, o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho anunciou, ainda na quinta-feira, que o Governo terá de encontrar "uma medida em termos orçamentais equivalente" ao corte dos subsídios de Natal e férias que "seja alargada a todos os portugueses.
Os contribuintes arriscam, assim, ficar sem um subsídio de férias ou de Natal em 2013 e 2014 caso o Governo compense por via do IRS a impossibilidade de cortar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas.