Bruxelas exige a Portugal que peça de volta seguros de créditos concedidos às PME
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A Comissão Europeia considerou, esta quarta-feira, ilegal o auxílio estatal que Portugal concedeu a Pequenas e Médias Empresas através de um regime de seguro de crédito à exportação, exigindo por isso que Lisboa recupere as verbas junto dos beneficiários.
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Em causa está uma linha de apoio ao crédito comercial das Pequenas e Médias Empresas (PME), que vigorou entre o início de 2009 e o final de 2010, e que de acordo com as autoridades portuguesas abrangeu cerca de 400 empresas, que terão beneficiado, cada, em cerca de mil euros com a diferença estimada entre o prémio cobrado e o preço de mercado, sendo por isso à partida uma verba a rondar os 400 mil euros que Portugal deve recuperar.