O CDS-PP saudou, esta segunda-feira, a promulgação pelo presidente da República, Cavaco Silva, da lei do arrendamento , considerando que promoverá uma "nivelação por baixo do valor das rendas", ajudando o setor da construção e a "mobilidade social dos jovens".
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"Era esperada a promulgação por parte do presidente da República e é muito importante que o tenha feito. Esta nova lei das rendas vai promover a liberalização do mercado do arrendamento , vai, estamos convictos, contribuir para uma nivelação por baixo do valor das rendas, porque vai haver maior concorrência, mais imóveis no mercado", disse à Lusa o deputado Artur Rego.
Para o deputado democrata-cristão, o regime, da tutela da ministra do CDS-PP Assunção Cristas, "vai promover a mobilidade social dos jovens, permitindo-lhes obter casa nas zonas onde haja maior de empregabilidade, e, portanto, é uma nova oportunidade para os jovens".
"É também importante porque ao nível da reabilitação é uma nova área de trabalho para o setor da construção civil que se abre. Num período de recessão novas perspetivas para o setor da construção civil", argumentou.
De acordo com o CDS, "acima de tudo é uma lei que, promovendo esta maior liberdade e a liberalização do mercado, protege as pessoas mais idosas, protege os contratos estabelecidos e, portanto, não é feita de qualquer maneira sem pensar e considerar os direitos das pessoas com contratos antigos ou que já têm determinada idade".
O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento , após o Governo garantir publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade".
"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma", anunciou a Presidência.