"Saldo até novembro ainda não reflete pagamento do subsídio de natal dos pensionistas, que ocorre em dezembro". É por isso que 2019 acaba em défice.
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"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até novembro registou um saldo de 546 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1.131 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3%, tendo a despesa primária [sem juros] crescido 3,7%", anunciou o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, esta sexta-feira.
No entanto, neste reporte da execução do Orçamento de Estado de 2019 (OE2019) que abrange o período de janeiro a novembro ainda faltava pagar (em dezembro) os subsídios de Natal de milhões de pensionistas.
Assim, as contas de 2019 como um todo devem dar um ligeiro défice. O gabinete de Centeno explica que "o saldo até novembro ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos pensionistas, que ocorre em dezembro" e fala também de "operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 786 milhões de euros".
A meta do governo para o saldo público de 2019 (em contas nacionais, lógica de compromisso, as que interessam a Bruxelas, aos investidores e às agências de rating) é de um défice de 0,1% do produto interno bruto (PIB), o défice mais pequena da História do Portugal democrático. Esta meta foi reiterada na passada segunda-feira pelo ministro das Finanças.
Uma vez mais, e tem sido assim o ano todo, é a evolução da receita que garante a redução do défice já que a despesa continua a crescer.
Mas Centeno recusa que haja aqui aumento da carga fiscal sobre os portugueses. "A receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego", diz o governo.
"A receita fiscal cresceu 3,7%, com destaque para o aumento do IVA em 6,4%. Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia."
Já o "comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até novembro".