A despesa pública orçamentada que acabou por não ser libertada ao fim do ano pelo Ministério das Finanças (as chamadas cativações finais) ascenderá a dois mil milhões de euros no período de 2016 a 2018, de acordo com dados avançados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e outras entidades que seguem as contas públicas. O valor supera os 1950 milhões cativados no governo PSD/CDS, quase cinco anos, entre 2011 e 2015.
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De acordo informações do próprio Governo, através da Direção-Geral do Orçamento, e outras, também oficiais, organizadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), nos primeiros dois anos da legislatura, o Executivo de Costa e Centeno não autorizou gastos de 1506 milhões de euros (cativações finais) num bolo de despesa inicial na ordem dos 3618 milhões de euros.
Este valor foi sobretudo empolado pelo que aconteceu em 2016, ano em que as cativações iniciais foram muito maiores face ao normal, dando um contributo crucial para que o défice caísse para um mínimo de 2% do produto interno bruto e permitisse ao país sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), algo muito celebrado por Centeno e seus pares na Europa.
controlar o défice
Em 2016, a despesa cativada no arranque do ano disparou para uns inéditos 1733 milhões de euros. Só para se ter um termo de comparação, no primeiro ano do ajustamento da "troika" e do PSD-CDS (2011), os cativos iniciais foram 675 milhões; no ano seguinte (2012), quando o governo avançou para cortes profundos e diretos em salários, pensões e apoios sociais, o valor congelado foi de 669 milhões; em 2013, o ano do "enorme aumento de impostos", os cativos iniciais foram de 420 milhões.
Em 2014, último ano do ajustamento, o valor congelado logo no começo do ano subiu para 1123 milhões e em 2015, último ano do Governo de Direita, a verba foi reforçada para os 1202 milhões de euros.
Os valores dos cativos foram mais baixos. Isso explica-se com o facto de, durante os anos do ajustamento, o governo ter aplicado medidas de austeridade de tal envergadura que não precisou de recorrer tanto ao expediente das cativações.
Quando o PS chega ao poder em 2016 com as suas políticas de devolução de rendimentos e de menores restrições em algumas rubricas de despesa, mas já com a saída do PDE em vista, Mário Centeno resolveu maximizar o previsto na Lei de Enquadramento Orçamental. Foi assim que surgiu a cativação de 1733 milhões de euros em 2016, dos quais ficaram por gastar 943 milhões de euros em despesa, um máximo histórico.
Na quinta-feira, Teodora Cardoso, a presidente do CFP, explicou aos deputados que em 2016 houve um "excedente" em termos de cativações, ficaram "muito acima do normal" e que foi por isso que, a partir dessa altura, fez com que o tema entrasse na ordem do dia. "Até aí ninguém tinha dado por elas", disse.v
Controlar serviços
Ainda não se conhece o valor das cativações para 2019, mas a proposta de lei do orçamento prevê que as regras gerais se mantenham. Assim, 12,5 % das despesas afetas a projetos não cofinanciados dependem do visto final do ministro da Finanças, que fica com o poder de autorizar ou não 15 % das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.
Congelar 580 milhões
Segundo a proposta do Governo, o teto máximo das cativações iniciais totais previstas para 2019 vai ser indexado ao valor inicial de 2017. Sabe-se que há 580 milhões de euros identificados para congelar. Se fosse executada, esta parte da despesa daria um défice final anual de 0,5%. Como o governo tem por objetivo um défice de 0,2%, significa que aquele valor vai ficar intacto.