A CGTP acusou, esta quinta-feira, o Governo de estar a tentar esconder o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho com o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
Corpo do artigo
"Estamos perante mais uma tentativa do Governo em esconder dos portugueses, em particular dos trabalhadores, os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho e, consequentemente, as suas gravíssimas consequências na drástica diminuição dos orçamentos familiares", afirmou a central sindical num comunicado.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.
De acordo com a proposta de lei, os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente.
Para a Intersindical, "esta medida não minimiza o impacto da carga fiscal, se o Orçamento do Estado para 2013 for implementado, os trabalhadores vão ter um rendimento anual muito inferior a 2010 e 2012".
"No entanto o Governo ao querer criar a ilusão de que, mensalmente, a perda não é tão significativa, está a incentivar os patrões a que ponham em causa o direito de negociação coletiva, particularmente a recusa de efetivar o princípio da atualização dos salários", afirmou a central sindical.
A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros deverá ter sido enviada durante a tarde para o Parlamento, onde será sujeita a discussão pública e aprovada antes do final do ano de modo a entrar em vigor em janeiro.