A CGTP acusou, esta quinta-feira, o Governo de estar a tentar esconder o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho com o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
"Estamos perante mais uma tentativa do Governo em esconder dos portugueses, em particular dos trabalhadores, os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho e, consequentemente, as suas gravíssimas consequências na drástica diminuição dos orçamentos familiares", afirmou a central sindical num comunicado.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.
De acordo com a proposta de lei, os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente.
Para a Intersindical, "esta medida não minimiza o impacto da carga fiscal, se o Orçamento do Estado para 2013 for implementado, os trabalhadores vão ter um rendimento anual muito inferior a 2010 e 2012".
"No entanto o Governo ao querer criar a ilusão de que, mensalmente, a perda não é tão significativa, está a incentivar os patrões a que ponham em causa o direito de negociação coletiva, particularmente a recusa de efetivar o princípio da atualização dos salários", afirmou a central sindical.
A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros deverá ter sido enviada durante a tarde para o Parlamento, onde será sujeita a discussão pública e aprovada antes do final do ano de modo a entrar em vigor em janeiro.