A CGTP disse, esta terça-feira, que o Governo está a preparar mudanças na legislação sobre a contratação coletiva que abrem a porta ao corte da remuneração que os trabalhadores do setor privado recebem, entre salário e suplementos.
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"Sabemos que existe um documento no Ministério do Trabalho que prevê a revisão da contratação coletiva no sentido de a destruir, reduzindo o número de anos da caducidade com vista à redução da retribuição dos trabalhadores do setor privado. Isto não será pela via do salário base mas pela via da redução dos valores dos subsídios e do salário extraordinário", disse hoje Arménio Carlos, numa conferência de imprensa, em Lisboa.
Segundo explicou o secretário-geral da CGTP, a revisão da contratação coletiva, assim como a facilitação dos despedimentos ou a redução das indemnizações poderão ser apresentadas como "moeda de troca" de uma subida do salário mínimo nacional, atualmente em 485 euros.
A contratação coletiva é acordada entre sindicatos e associações patronais e define as condições de trabalho, nomeadamente dos valores das retribuições. O acordo, mesmo depois de denunciado, tem um prazo de sobrevigência que pode ir até cinco anos.
O que está em causa, disse Arménio Carlos, é a redução do período de caducidade, de modo a "eliminar o mais rapidamente possível a contratação coletiva e substituir pela relação individual de trabalho", o que considera que pode levar à "diminuição significativa da retribuição" dos trabalhadores.
"A contratação coletiva tem, na sua esmagadora maioria dos casos, percentagens superior ao definido na lei no que respeita aos subsídios, caso do subsídio noturno, ou do trabalho extraordinário, que se reduzem terminando a contratação coletiva. No fim do mês, os trabalhadores não olham só para o salário base, pelo que se isto for para a frente daqui a três ou quatro anos os trabalhadores podem estar a ganhar menos do que hoje, que já é muito menos do que há alguns anos", afirmou.