A CGTP assinala, esta segunda-feira, o 36.º aniversário da Constituição da República assumindo o compromisso de defendê-la, por considerar que disso depende a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e do Estado social.
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"A nossa Constituição, a Constituição de 1976, a Constituição de Abril, a Constituição da liberdade, da democracia e da afirmação dos direitos e liberdades fundamentais contra a tirania, a opressão e a exploração, é uma das nossas grandes defesas contra os ataques de que o povo e os trabalhadores portugueses estão a ser vítimas neste momento difícil. Há, por isso, que respeitá-la e preservá-la", diz a CGTP num texto sobre a celebração do aniversário da Constituição.
A Constituição da República Portuguesa (CRP) "permanece como instrumento fundamental da defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias", refere a Intersindical.
A CRP foi aprovada pela Assembleia Constituinte há 36 anos, na sessão plenária do dia 02 de abril de 1976, e entrou em vigor no dia 25 desse mês, no segundo aniversário da Revolução de Abril.
No texto, a que a Agência Lusa teve acesso, a CGTP destaca alguns dos princípios da Constituição que considera fundamentais, nomeadamente o "princípio do Estado de direito democrático", o "princípio do Estado social" e a "garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores e das suas organizações".