"Ação sobre rodas" foi uma operação que envolveu inspetores tributários e GNR
Amin Chaar / Global Imagens
José Oliveira e Castro fez seis ações de fiscalização preparadas em segredo e só com o conhecimento de mais dois funcionários. Mário Centeno não foi avisado da inspeção.
As operações stop com as forças policiais dirigidas a quem tem dívidas fiscais, como a que aconteceu na terça-feira em Valongo, foram mandadas executar em segredo pelo diretor das Finanças do Porto, José Oliveira e Castro, e faziam parte de uma estratégia definida a nível distrital para arrecadar receita em falta.
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Estas ações de fiscalização já vinham sendo realizadas há algumas semanas em pontos-chave do distrito do Porto sem o conhecimento do Governo, que foi apanhado de surpresa e imediatamente mandou cancelar a operação por considerá-la "desproporcionada".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, esclareceu ontem que a ação inspetiva foi decidida "localmente" e será alvo de "um inquérito". "Ela tem um enquadramento legal, [mas] foi tomada a decisão de a suspender e de não haver mais medidas daquela natureza", afirmou.
O ministro acabou por confirmar a informação já avançada na terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de que "foi aberto um inquérito para se perceber se todos os direitos de todos os contribuintes foram preservados".
Só núcleo duro sabia
A operação stop de Valongo terá sido a sexta, depois de ações do género na Póvoa de Varzim, Felgueiras, Santo Tirso, Trofa e Gondomar, apurou o JN. Destas operações só tinha conhecimento o núcleo duro das Finanças do Porto, constituído pelo próprio José Oliveira e Castro e os responsáveis da divisão de Justiça Tributária e do Núcleo de Controlo de Bens em Circulação. O mediatismo da ação, pouco vista e aparatosa, graças à transformação da via pública numa espécie de repartição de Finanças a céu aberto, com alguns condutores a ficarem com os veículos penhorados por não terem dinheiro para pagar a dívida ao Fisco, causou a indignação do Sindicato do Trabalhadores dos Impostos e da Ordem dos Advogados.
Ligações ao PSD
José Oliveira e Castro, que montou uma "repartição" numa rotunda junto a uma autoestrada, é de Paredes, onde, em 2001, os eleitores de Sobrosa elegeram-no presidente da Junta de Freguesia pelo PSD. Já em 2015 foi nomeado pelo então Governo de Passos Coelho para diretor de Finanças do Porto. Na altura, era diretor das Finanças de Viana do Castelo e entrou na lista de três finalistas da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). Acabou por ser o escolhido pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em detrimento do então diretor de Finanças do Porto, Telmo Tavares, e de um candidato do setor privado.
Contactado pelo JN, o diretor distrital de Finanças disse não ter "nenhum comentário a fazer".
Perfil: Um engenheiro que se virou para as Finanças
Nome: José Oliveira e Castro
Idade: 57 anos
Cargo atual: Diretor de Finanças do Porto
Naturalidade: Paredes
Habilitações: Mestrado em Contabilidade e Licenciatura em Engenharia Térmica Industrial
Cargo anterior: Diretor de Finanças de Viana do Castelo, de 1-2-2014 até 22-5-2015
Outras dados: Foi formador em execuções fiscais, justiça e património na Autoridade Tributária, entre 1994 e 2012. Foi igualmente formador de informática nas Finanças.
Meta
Cobrança coerciva de mil milhões
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estima arrecadar este ano entre 945,9 milhões e 1156,1 milhões de euros em cobrança coerciva de impostos, indica o Plano de Atividades para 2019. A meta definida para 2019 é ligeiramente superior à que foi definida para 2018, sendo que, no ano passado, e de acordo com os dados da Conta Provisória do Estado, o valor de dívida em processo de execução fiscal que foi cobrada ascendeu a 1065 milhões de euros.