A Confederação da Indústria Portuguesa considerou esta quarta-feira que uma redução da TSU de 3,7 pontos percentuais "não pode, de todo, ser considerada uma redução significativa nas contribuições patronais para a segurança social nem contribuirá para a redução substancial dos custos de produção".
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A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) reiterou que "a baixa da TSU deve ser relativamente forte e imediata, para ter um impacto significativo, e limitada a sectores ou conjuntos de sectores que possam imediatamente potenciar os efeitos pretendidos por esta medida, não agravando ou até aliviando o seu efeito sobre o Orçamento do Estado", defendeu esta quarta-feira em reacção ao relatório que aponta quatro cenário para a descida da Taxa Social Única (TSU).
A associação patronal considera que o documento divulgado na terça-feira "não esclarece a forma como o Governo quantificará, nem o âmbito em que se processará, a redução prevista para a TSU, no quadro de uma política que visa criar emprego e promover o crescimento económico".
"Trata-se, por isso, de mais um estudo e não de um relatório com propostas concretas e quantificadas", considerou, acrescentando que "a este estudo do Governo e do Banco de Portugal devem ser acrescentadas as propostas da CIP, em que defende uma forte redução da TSU, aplicada a um conjunto limitado de sectores".
Para a CIP, "o valor apresentado para a redução, de 3.7 pontos percentuais, nas contribuições patronais para a segurança social não tem, no documento, qualquer fundamento ou base que o sustente e surge sem qualquer explicação ou justificação".
A associação patronal aplaude o facto de não haver uma opção por nenhum dos quatro cenários apontados, considerando que "são hipóteses de trabalho para decisão futura, pois permite a abertura de uma discussão em sede de concertação social".
Em relação à forma de compensar a perda de receitas, resultante da redução da TSU, a CIP afirmou que "deve passar por cortes adicionais de despesa pública e não apenas por medidas na área dos impostos indirectos".
Em comunicado, a associação reforçou a ideia de que os sectores produtores de bens e serviços não transacionáveis não deviam beneficiar da medida, pois "a redução tenderia a ser absorvida pela margem das empresas e/ou transferida para os trabalhadores".
Neste cenário, a CIP recordou que "uma baixa de 8.75 pontos percentuais da TSU apenas aplicada aos trabalhadores da indústria e do turismo implicaria uma redução da receita de apenas 738 milhões de euros contra os cerca 1600 milhões de euros que parecem resultar da hipótese apresentada no relatório".
Relativamente ao IVA, a posição da CIP é de que "na revisão da estrutura de taxas do IVA, sejam mantidas as taxas aplicáveis a todos os bens e serviços cujo carácter essencial e/ou competitividade fiscal, designadamente em relação a Espanha, assim o determinem", existindo "pouca margem de manobra, pelo que, provavelmente, seria necessário aumentar a taxa normal".