Conversão de contas de depósito à ordem tem contribuído para engordar os números, sobretudo desde 2018. Portugal registava quase 170 mil no final de junho do ano passado.
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Está a aumentar o número de contas de serviços mínimos bancários em Portugal, sendo que boa parte dessa subida resulta da transformação de depósitos à ordem no mercado concorrencial em contas bancárias "low-cost". Os dados do Banco de Portugal mostram que, entre 2013 e o final do primeiro semestre de 2022, foram convertidas 120 079 contas à ordem em serviços mínimos, que pagam uma comissão muito baixa aos bancos (4,80 euros por ano, no máximo). Uma "fuga" que acelerou nos últimos cinco anos: desde 2018, regista-se a conversão de 101 mil contas para serviços mínimos. Só entre janeiro e junho do ano passado, quase 11 mil pessoas pediram para fazer essa mudança.
Criadas por decreto-lei em março de 2000, as contas de serviços mínimos permitem ao cliente aceder a um conjunto de serviços bancários essenciais a um custo reduzido (ver P&R). A lei define que o valor anual cobrado em comissões não pode ultrapassar 1% do indexante de apoios sociais, ou seja, 4,80 euros. No total, até ao final de junho do ano passado, Portugal registava quase 170 mil contas de serviços mínimos bancários ativas. No final de 2021, existiam mais de 150 mil. Em 2020, não chegavam a 130 mil.
Cinco não vão aumentar
Segundo os dados fornecidos pelo Banco de Portugal ao JN, o número de contas "low-cost" tem vindo a crescer desde 2018. Uma tendência de crescimento que também se verifica no valor arrecadado em comissões pelos bancos, segundo a Síntese de Indicadores do Setor Bancário referente ao terceiro trimestre de 2022, divulgada pela Associação Portuguesa de Bancos, e que ajuda a explicar a opção dos clientes pelos serviços mínimos.
Aquele relatório especifica que, entre janeiro e setembro do ano passado, os bancos em Portugal arrecadaram mais de dois mil milhões de euros em comissões. Trata-se de um aumento de 9% face ao período homólogo de 2021.
O JN questionou sete dos maiores bancos a operar em Portugal sobre eventuais aumentos das comissões em 2023 para contas padrão com e sem domiciliação de ordenado. A Caixa Geral de Depósitos, o BPI, o Millennium, o Banco CTT e o Montepio garantiram não estar previstos aumentos.
Já o Novo Banco sublinhou que "a revisão de preçário para 2023 foi comunicada a todos os clientes no final do ano passado, com ajustamentos pontuais abaixo da taxa de inflação". No entanto, o custo não vai agravar-se para todos os clientes. "A Conta 100% é a conta à ordem padrão para os clientes particulares. Para os clientes que usam o banco no dia a dia, o preço mantém-se inalterado", frisou.
Aliás, em janeiro, na Assembleia da República, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse esperar que o setor reduza as comissões cobradas aos clientes "nos próximos tempos" perante a subida das taxas de juro.
Subida de 13%
Atualmente, as contas de serviços mínimos permitem ao cliente aceder a um conjunto de serviços bancários essenciais com um custo reduzido. O último balanço do Banco de Portugal apontava para a existência de 169 698 destas contas, o que corresponde a mais 19 293 (uma subida de 13%) quando comparado com as 150 405 existentes no final de 2021.
Só entre janeiro e junho do ano passado, foram constituídas 21 974 contas de serviços mínimos: quase 40% eram tituladas por pessoas com idade igual ou superior a 25 anos e inferior a 45 anos, ou seja, em idade ativa. Cerca de 10 879 (49,5%) das contas "low-cost" resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem em mercado concorrencial.
Também entre janeiro e junho de 2022, foram encerradas 2 682 contas de serviços mínimos bancários. A esmagadora maioria dos encerramentos foi decidida a pedido do cliente. Apenas 353 foram fechadas por iniciativa das instituições bancárias. Na maioria destes casos, deveu-se ao facto da "detenção pelo titular de outras contas de depósito à ordem".
À LUPA
Contas contituladas
Segundo o último relatório do Banco de Portugal, no qual é feito um balanço das contas de serviços mínimos bancários, foram abertas 1095 contas "low cost" no primeiro semestre de 2022, contituladas por detentores de outras contas à ordem com uma pessoa maior de 65 anos ou com um grau de invalidez igual ou superior a 60%.
Isenção
O relatório aponta ainda que, no final do primeiro semestre de 2022, 87,3% daquelas contas estavam domiciliadas em cinco instituições e havia duas que isentavam os seus clientes do pagamento de comissões: o Banco Activobank e o Banco Atlântico Europa.