O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou, esta segunda-feira, que a Segurança Social já arrecadou 494 milhões de euros em cobrança coerciva desde o início do ano, um acréscimo de 3,3% face ao período homólogo.
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O ministro da tutela, que está a ser ouvido na comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, revelou que "a cobrança coerciva que até este momento é de 494 milhões de euros, representa, num registo que se tem verificado de há dois anos para cá, um acréscimo de mais de 3,3% face ao arrecadado no período homólogo de 2012".
Mota Soares anunciou igualmente que o regime excecional de cobrança coerciva de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, "apesar de ser uma medida extremamente recente, permitiu arrecadar um valor próximo, até ao momento, de 39 milhões de euros de documentos de cobrança emitidos".
Trata-se de "uma derradeira oportunidade de regularizar a situação contributiva permitindo o equilíbrio financeiro dos devedores, evitando situações de insolvência de empresas e permitindo a manutenção de postos de trabalho", sublinhou Mota Soares.
O regime excecional de cobrança coerciva, aprovada pelo Governo durante o mês de outubro, visa que empresas ou particulares cujo prazo de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social terminou em 31 de agosto, o façam até 20 de dezembro, ficando isentos do pagamento de juros e usufruindo da redução das coimas em cerca de 10%.