Coimas de 465 mil euros à MEO, NOS, Vodafone e NOWO por serviços de valor acrescentado

"A Anacom decidiu aplicar coimas no valor global de mais de 465 mil euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas - MEO, NOS, Vodafone e NOWO - por terem emitido orientações internas e definido procedimentos, cuja aplicação pelos seus trabalhadores era suscetível de violar, e no caso da MEO, efetivamente violou, regras legais aplicáveis ao barramento seletivo de comunicações, previstas no artigo 45.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (LCE [Lei das Comunicações Eletrónicas])", refere o regulador em comunicado.

Segundo detalha, à NOS foi aplicada uma coima de 75 mil euros, à Vodafone de 250 mil euros, à MEO de 80 mil euros e à NOWO de 60 mil euros.

Nos processos de contraordenação da NOS, da MEO e da Vodafone a Anacom explica estar em causa "a emissão de orientações internas e a definição de procedimentos no sentido de não permitir, nos casos de pedidos de remoção de barramento efetuados através do envio de mensagem escrita, que o acesso aos serviços de valor acrescentado (SVA) que implicassem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma continuada (gama de numeração 62) e de conteúdo erótico ou sexual (gama de numeração 69) fosse feito seletivamente, por gama de numeração, implicando antes a remoção de barramento de todos os SVA".

Já no processo de contraordenação da MEO acrescem "situações de remoção do barramento dos SVA que implicavam o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma continuada e de conteúdo erótico ou sexual sem que os respetivos utilizadores do serviço de telefone móvel tivessem efetuado qualquer pedido nesse sentido".

Para além da aplicação das coimas, o regulador refere que, à NOS e à Vodafone, foi ainda determinada "a alteração das orientações internas emitidas e o procedimento instituído, no sentido de permitir que, nos casos de pedidos de remoção de barramento efetuados através do envio de mensagem escrita, o acesso aos SVA possa ser ativado seletivamente".

Por sua vez, a MEO alterou essas orientações após ter sido notificada da acusação deduzida pela Anacom, acrescenta.

Quanto ao processo de contraordenação da NOWO, o regulador diz estar em causa "a emissão de orientações internas e a definição de procedimentos que impediram o acesso, por parte dos seus assinantes, aos SVA e aos serviços de audiotexto, a partir do serviço telefónico móvel".

"A empresa não assegurava o direito dos utilizadores de acesso aos recursos de numeração do Plano Nacional de Numeração associados a estes serviços, o que passou a fazer, desde maio de 2023", esclarece.

De acordo com a Anacom, as regras aplicáveis ao barramento seletivo de comunicações, previstas no artigo 45.º da LCE, visam tutelar os interesses e direitos dos assinantes e utilizadores de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem "enquanto parte contratual mais frágil", de modo a garantir que o acesso a tais serviços "corresponde à sua vontade efetiva e que é apenas desbarrado o acesso aos serviços que o assinante pretende".

Segundo o regulador, a NOS, a MEO e a NOWO interpuseram já recurso de impugnação judicial contra a decisão da Anacom, encontrando-se ainda a decorrer o prazo de impugnação que a Vodafone dispõe para o efeito.

Vodafone está a explorar "outras opções" para responder à AdC sobre a compra da Nowo

A Vodafone anunciou hoje que está a explorar "outras opções" para responder às preocupações da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a compra da Nowo, depois de em janeiro as suas propostas de soluções terem sido rejeitadas.

A informação consta do comunicado dos resultados da operadora relativo ao terceiro trimestre fiscal, no qual registou proveitos totais de 11.372 milhões de euros, menos 2,3% que no mesmo período do ano anterior.

A Vodafone recorda que em setembro de 2022 tinha celebrado um acordo para comprar o quarto maior operador, a Nowo, à Llorca JVCO Limited, dona da Masmovil Ibercom.

"A transação é condicional à aprovação regulatória. Apresentámos propostas de remédios que foram rejeitadas em janeiro de 2024", refere a operadora no comunicado, adiantando estar "a rever os comentários da Autoridade da Concorrência e a explorar outras opções para responder às preocupações" do regulador.

A presidente executiva da Vodafone, Margherita Della Valle, indicou hoje que o processo de saída do mercado espanhol do grupo de telecomunicações "está a progredir bem" e a empresa "está no bom caminho" de cumprir os prazos previstos, aguardando "algumas aprovações" pendentes.

A executiva, citada pela Efe, falava numa teleconferência depois do grupo divulgar os resultados na bolsa de Londres relativos ao terceiro trimestre fiscal terminado em dezembro.

No ano passado, a Vodafone chegou a acordo com o fundo britânico Zegona para a venda da totalidade da Vodafone Espanha por 5.000 milhões de euros.

Na altura, indicou que a conclusão da transação teria lugar no primeiro semestre deste ano, condicionada à obtenção de certas aprovações dos atuais acionistas do fundo britânico e de autorizações regulatórias.