A receita fiscal do Estado aumentou 5,3% até outubro para 31884 milhões de euros. No entanto, caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até outubro, não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS.
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Segundo a simulação apresentada esta quarta-feira na página da Administração Tributária (AT), o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) cobrado até outubro atingiu os 10411 milhões de euros e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) arrecadado no mesmo período correspondeu a 12208 milhões de euros, totalizando os 22619 milhões de euros nos dois impostos.
Estes 22619 milhões de euros arrecadados com o IRS e com o IVA representam um aumento de 3,5% face ao mesmo período de 2014, abaixo dos 3,7% previstos no Orçamento do Estado para 2015 e que é o crescimento que terá de ser ultrapassado para que haja alguma devolução da sobretaxa em 2016.
Receita fiscal do Estado aumenta 5,3%
A receita fiscal do Estado aumentou 5,3% até outubro, atingindo os 31884,2 milhões de euros, ou seja, mais 1591,8 milhões de euros do que nos mesmos meses de 2014.
De acordo com a síntese da execução orçamental, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), este aumento da receita fiscal deveu-se sobretudo aos impostos indiretos, que aumentaram 6,6% para os 17124,5 milhões de euros até outubro.
Dentro destes impostos, o IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado é o que tem mais expressão, tendo crescido 7,9% para os 12208 milhões de euros, uma evolução que a DGO justifica com "a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais".
Também o ISP - Imposto sobre os produtos Petrolíferos aumentou 7,2% para os 1870,4 milhões de euros e o ISV - Imposto Sobre Veículos cresceu 23,8% para os 476,9 milhões.
Do lado dos impostos diretos, verificou-se um aumento global de 3,7% nos primeiros dez meses deste ano face a igual período do ano passado, atingindo os 14759,7 milhões de euros, um desempenho que se deveu apenas à receita do IRC - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas, que aumentou, uma vez que a receita do IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares caiu.
A receita acumulada de IRC apresentou um crescimento de 16,4%, "apesar da redução da taxa de imposto em resultado da reforma do IRC", um comportamento que a DGO justifica com a "melhoria da atividade económica" e também com o "alargamento da base provocado pelo sistema e-fatura e do maior controlo dos inventários das empresas e dos reembolsos indevidos de IRC".
Já a receita do IRS apresentou uma redução de 1,1% até outubro, "agravando o ritmo de decréscimo face ao mês anterior", devido sobretudo "à manutenção parcial do efeito relativo à descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas (parte dos salários de setembro), designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014 e ao agravamento da redução da receita proveniente de rendimentos de capitais".